Boletim SEI TRE-CE em 24/07/2024
Timbre
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

TERMO ADITIVO Nº 1 - Contrato n.º 21/2024

sei nº 2024.0.000015122-3

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 21/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E A EMPRESA TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA

 

A União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, situado na Rua Doutor Pontes Neto, s/n, Bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 06.026.531/0001-30, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, resolve celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato n.º 21/2024, firmado com a empresa TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 32.033.349/0001-16, Rua Eunice, nº 168, Paupina, CEP 60.872-645, Fortaleza/CE, telefone (85) 99625-9000, e-mail torteriamazinhamaia@outlok.com, representada por Jamal Maia Bucar, portador do CPF n.º 604.363.763-42, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO

1.1 Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 65, I, 'b" e §1º, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e na autorização superior constante do Processo SEI nº 2024.0.000015122-3.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 Este termo aditivo visa acrescer 172 unidades ao item 1 e 150 unidades ao item 2 do Contrato, conforme tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE DE ACRÉSCIMO

VALOR UNITÁRIO

VALOR DO ACRÉSCIMO

1

COFFEE BREAK (O valor proposto deverá ser do kit por pessoa, com todos os itens inclusos)

172

40,00

R$ 6.880,00

2

COQUETEL (O valor proposto deverá ser do total da alimentação incluído o serviço de garçons, garçonete, copeiro, auxiliar, copos de pé, guardanapos, bandejas, transporte)

150

44,00

R$ 6.600,00

TOTAL

 R$ 13.480,00

2.2 O valor do acréscimo corresponde a R$ 13.480,00 (treze mil quatrocentos e oitenta reais) equivalente a, aproximadamente, 24,96% do valor atualizado do Contrato.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

         3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

 

Fortaleza/CE, data registrada no sistema.


 

Des. Raimundo Nonato Silva Santos

Presidente do TRE/CE

CONTRATANTE

logotipo

Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, DESEMBARGADOR PRESIDENTE, em 22/07/2024, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida em
https://sei.tre-ce.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&i d_orgao_acesso_externo=0&cv=0000698440&crc=5A4201B8, informando, caso não preenchido, o código verificador 0000698440 e o código CRC 5A4201B8.
2024.0.000015122-3 0000698440v8