Boletim SEI TRE-CE em 24/05/2024
Timbre
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

ESCLARECIMENTOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO

RESPOSTA AOS PEDIDOS DE  IMPUGNAÇÃO Nº 1,ESCLARECIMENTOS Nº 5, 6, 7 , 8, 9 10 ,11 DO EDITAL DO PREGÃO N.º 90009/2024 E QUANTO AO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO 1

 

A Assessoria Técnica de Aquisições e Governança do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará comparece, em atenção aos pedidos de impugnações e esclarecimentos do edital em epígrafe, para informar o que se segue:

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 5 SOLICITADO PELO GRUPO WT.

1. Em caso de necessidade de reforço e adequações na estrutura física dos telhados, esse custo será pago pela CONTRATADA ou CONTRATANTE?

RESPOSTA: A contratada será responsável pela elaboração do laudo. Caso seja verificado a necessidade de reforço estrutural, o mesmo será realizado pela contratante em processo específico.

2. Em caso de necessidade de aumento de carga ou adequações na rede da concessionária, os prazos para interligação e efetiva ligação da Usina Fotovoltaica podem alterar, estão cientes sobre os prazos? E em caso de necessidade de custeio, esse custo será pela CONTRATADA ou CONTRATANTE?

RESPOSTA: Em caso de prorrogação de prazo por parte da concessionária local, a contratada justifica isso perante o processo.

3. Conforme item 4.8.9, solicitamos os projetos estruturais/arquitetônicos dos prédios onde serão instaladas as Usinas.

RESPOSTA: Os projetos solicitados serão encaminhados através do email.

4. Sobre a parte de faturamento, será apenas uma nota de serviço? Uma nota de mercadoria? Ou uma de serviço e uma de mercadoria?

RESPOSTA: Não há previsão editalícia para emissão de faturamento (equipamentos e serviços), de forma proporcional. Assim, a emissão dos documentos fiscais deverá atender a legislação de regência, podendo o faturamento ser apresentado de acordo com as  etapas executadas.

5. Por qual motivo é necessário apenas placas maiores de 660w? Seria possível fazermos com painéis de 550w?

RESPOSTA: A placa deve ter potência mínima de 660Wp, pois temos licitação de espaço e precisamos utilizar placas o mais eficiente possível. Não serão aceitas plcas de menor potência.

6. No seu caso, serão usinas de minigeração, em virtude de ter inversores de potência maior de 75kW. Estão cientes sobre os prazos da ligação para usinas de minigeração, e que isso pode alterar o cronograma do projeto? Em caso de necessidades de custeios, será por parte da responsabilidade da CONTRATADA ou CONTRATANTE?

RESPOSTA: Qualquer prorrogação de prazo por parte da concessionária local pode e deve ser justificado no processo por parte da contratada.

7. No item 4.3.3 é informado que não poderá ocorrer 2 STRINGS em um MPPT, contudo as limitações de tensões e a arquitetura de alguns inversores fotovoltaicos permitem a utilização de strings conectadas em um mesma MPPT. No caso do equipamento suportar a conexão de strings em um única MPPT, este poderá ser cotado?

RESPOSTA: Não. Cada string deve ter 1 MPPT específico. tem-se que utilizar um inversor que comporte 1 MPPT por string.

 

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 6 SOLICITADO PELA EMPRESA LICKSTAR DISTRIBUIDORA IMPORTADORA, PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.

1. Histórico de consumo de energia elétrica da instalação objeto da licitação, referente aos últimos 3 meses.

RESPOSTA: A fatura solicitada será encaminhada por email.

 

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 7 SOLICITADO PELA ELETRA ENERGY SOLUÇÕES.

1 ) O item 4.2.3 do ANEXO 3 - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR afirma que a estimativa do custo total dessa contratação ficará em torno de R$ 6.449.795,98 milhões de reais. No mesmo item consta que a esses custos deverão ser acrescentadas o valor que será gasto com infraestrutura do estacionamento externo e a montagem do sistema na subestação, indicando que o gasto total deverá ficar em torno de 7 milhões. No entanto, o preço de referência (ANEXO 5) informa que o valor máximo é de R$ 4.725.320,27 reais. É correto afirmar que, para o presente edital, o valor máximo a ser considerado é o indicado no ANEXO 5, bem como, que não será necessário incluir custos com a adequação da subestação existente para além da alteração do quadro de baixa tensão?

RESPOSTA: O preço de referência da contratação é aquele constante no Anexo V do edital e que foi cadastrado no Compras.gov. A subestação existente tem espaço suficiente para a alocação dos inversores e no seu interior deverá ser montada a infraestrutura para a alocação dos mesmos, tais como quadro geral de baixa tensão, eletrocalhas, quadros de proteção e mais aquilo que for necessário para o pleno funcionamento da usina.

2) Para o item 4.2.10 do ANEXO 2 - TERMO DE REFERÊNCIA, (Os conectores devem ter proteção mínima IP67) e 4.2.20 (Painel com Vidro temperado com revestimento antirreflexivo) do ANEXO 2 - TERMO DE REFERÊNCIA, as informações solicitadas devem estar explicitas no catálogo, folha de dados ou documentação específica do fabricante dos módulos fotovoltaicos?

RESPOSTA: Todas as características técnicas dos dispositivos devem estar nas folhas de especificações dos mesmos (datasheets).

3) O item 4.1.8 do ANEXO 2 - TERMO DE REFERÊNCIA afirma que os inversores deverão ter potência nominal de 110 kW com 10 canais MPPT cada um, sendo uma String para cada canal MPPT, totalizando 10 strings para cada inversor. É possível fornecer inversores de 120 kW com 10 canais MPPT cada um, sendo duas strings para cada canal MPPT, totalizando 20 strings por cada inversor? Entende-se que a solução apresentada não compromete o projeto. O critério apontado no item 4.1.9 do ANEXO 2 - TERMO DE REFERÊNCIA (Cada string do gerador fotovoltaico deve estar conectada em um inversor com MPPT único dedicado para aquela string, no total de 10 canais MPPT para cada inversor) será devidamente atendido.

RESPOSTA Não. Os inversores devem ter as características indicadas no Termo de referência, com 1 MPPT por string.

4 ) O item 4.3.6 do ANEXO 2 - TERMO DE REFERÊNCIA determina que o intervalo de tensão da MPPT do inversor deve ser: 180- 1000V.  É permitido que o inversor a ser fornecido opere em outra faixa de tensão, a exemplo 200 – 1000 V?

RESPOSTA: As características do inversor devem atender ao especificado no TR.

5) O item 4.3.7 do ANEXO 2 - TERMO DE REFERÊNCIA determina que a tensão nominal de entrada do inversor deve ser de 600 Vcom ampla faixa de aceitação variando de 195 V a 1100 V.  É possível que o equipamento a ser fornecido tenha outra faixa de operação, a exemplo: tensão nominal de 620 V, com faixa de aceitação variando de 200 V a 1.000 V?

RESPOSTA: As características do inversor devem atender ao especificado no TR.

6) O item 4.3.21 do ANEXO 2 - TERMO DE REFERÊNCIA cita que o inversor deve possuir interruptor CA integrado. Tendo em vista que o sistema será protegido por uma String Box CA, em conformidade com as normas vigentes, é dispensado, essa obrigatoriedade do edital sobre o uso do interruptor CA integrado?  

RESPOSTA: As características do inversor devem atender ao especificado no TR.

7) Para os itens 4.3.13, 4.3.15, 4.3.16 e 4.3.17 do ANEXO 2 - TERMO DE REFERÊNCIA, as informações solicitadas, nesses itens, devem estar explicitas no catálogo, folha de dados ou documentação específica do fabricante do inversor?

RESPOSTA: Todas as características técnicas dos dispositivos devem estar nas folhas de especificações dos mesmos (datasheets).

8) Para atender ao item 4.10 e) do ANEXO 2 - TERMO DE REFERÊNCIA é necessário que seja instalado um equipamento específico para os módulos, comumente os inversores possuem um sensor de temperatura integrado que monitora a temperatura de todo o sistema, esse equipamento específico para os módulos é obrigatório no edital?

RESPOSTA: O edital não menciona tal  obrigação.

9) No item 23.2. do ANEXO 2 - TERMO DE REFERÊNCIA  informa que a garantia contratual é 10% do valor do contrato, porém na Cláusula 10, item 10.1 da Minuta Contratual informa que a garantia contratual é 5%, gostaria de saber qual valor considerar.

RESPOSTA: O percentual do valor do contrato já foi ajustado em 10%(dez por cento), conforme consta no item 10.1 da Minuta de Contrato.

10)No item 7.4. do presente edital faz menção as declarações que devem ser apresentadas, gostaria de saber se há algum modelo para tais declarações.

RESPOSTA: Essas declarações devem ser marcadas no forulário eletrônico do Compras.gov. no momento de envio da proposta de preços.

11) No item 23.2. do Termo de Referência informa que a garantia contratual é 10% do valor do contrato, porém na Cláusula 10, item 10.1 da Minuta Contratual informa que a garantia contratual é 5%, gostaria de saber qual valor considerar.

RESPOSTA:  O percentual do valor do contrato já foi ajustado em 10%(dez por cento), conforme consta no item 10.1 da Minuta de Contrato.

12) No item 7.4. do presente edital faz menção as declarações que devem ser apresentadas, gostaria de saber se há algum modelo para tais declarações.

RESPOSTA: RESPOSTA: Essas declarações devem ser marcadas no forulário eletrônico do Compras.gov. no momento de envio da proposta de preços.

 

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 8 SOLICITADO PELA SGP ENGENHARIA LTDA

1) Com relação aos documentos de habilitação, estes serão solicitados somente ao licitante vencedor do certame, ou a todos os participantes?

RESPOSTA: Os documentos de habilitação serão solicitados dos vencedores, à medida que o pregoeiro for solicitando.

2) Considerando que a vistoria é recomendada e facultativa, a apresentação de uma declaração de conhecimento das complexidades das instalações substitui a declaração de visita?

RESPOSTA: Sim, confome consta no Modelo de Proposta, Anexo 1 do edital.

3) Com relação as planilhas orçamentárias, a administração pode fornecer as mesmas em formato Excel, juntamente com cronograma financeiro e composições de custo?

RESPOSTA: A Administração não dispõe de planilhas no formato solicitado, devendo essas serem elaboradas pela própria licitante atendendo aos requisitos do edital.

4) Haverá necessidade de fazer manutenção preventiva e corretiva, por um certo período, após entrega da usina? Se sim, esse custo foi previsto no orçamento? Em qual item?

RESPOSTA: Não. Eventual manutenção será realizada por meio de contratação específica.

5) O edital mencionado que a “Elaboração de laudo técnico com ART atestando se a estrutura de telhado dos prédios administrativo e do depósito da nova sede TRE-CE suportam a carga de módulos fotovoltaicos” serão de responsabilidade da empresa vencedora. Acaso o laudo estrutural aponte que o telhado não aguentará a sobrecarga do sistema, de quem será a responsabilidade para fazer o reforço estrutural necessário? Esse custo já fui previsto no orçamento? Em sendo um custo não previsto, será admitido termo aditivo?

RESPOSTA: Não. Eventual reforço da estrutura de suporte será executado pelo TRE-CE.

6) Não foi encontrado no edital ou na planilha orçamentária o período de O & M. Somos obrigados a prever esse custo? Se sim, ele não está incluído na planilha orçamentária.

RESPOSTA: O edital não menciona a obrigação de prever tal custo.

7) Conseguem disponibilizar imagens dos telhados?

RESPOSTA: Não. Imagens do telhado podem ser registradas pela licitante no momento da vistoria.

8) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. Considerando que a administração optou por uma garantia de 10%, conforme item 23.2 do instrumento convocatório, qual a justificativa para a majoração?

RESPOSTA: O presente serviço e aquisição foi considerado de grande complexidade pela unidade demandante, considerando os requisitos e exigências da contratação, bem como a necessidade da implantação do projeto constante no objeto da licitação e temos no caso concreto riscos de impacto médio a alto, tendo sido decidido pela exigência do percentual máximo de garantia contratual.

 

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 9 SOLICITADO PELA EMPRESA CENTRO OESTE ENERGIA SOLAR.

1) Solicitamos o envio da planilhas em excel que o edital solicita para apresentação conforme item 9 do edital "9.14 O licitante que estiver mais bem colocado na disputa deverá apresentar à Administração, por meio eletrônico, planilha que contenha o preço global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, conforme modelo de planilha elaborada pela Administração, para efeito de avaliação de exequibilidade (art. 59, §3º, da Lei nº 14.133/2021);

RESPOSTA: A Administração não dispõe de planilhas no formato solicitado, devendo essas serem elaboradas pela própria licitante atendendo aos requisitos do edital.

2 - A licitação não diferencia percentuais para serviços e equipamentos no pagamento. Neste caso, gostaríamos de saber se é aceitável emitir uma única nota fiscal para quites fotovoltaicos ou se é necessário separar os serviços dos equipamentos. Em caso afirmativo, solicitamos orientações sobre como proceder com a separação e qual a atribuição de percentuais correspondentes?

RESPOSTA: Não é aceitável emitir uma única nota para quites fotovoltáicos. O faturamento seguirá as etapas previstas no edital e não há previsão editalícia para emissão de faturamento (equipamentos e serviços), de forma proporcional. Assim, a emissão dos documentos fiscais deverá atender a legislação de regência, podendo o faturamento ser apresentado de acordo com as  etapas executadas.

 

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO Nº 1 SOLICITADO PELA EMPRESA ECOPOWER ENERGIA SOLAR DISPONIBILIZADO NO PORTAL DO TRE-CE.

A especificação do objeto desta licitação está DIRECIONADO à contratação de equipamento específico. Infere-se do edital e documentos a ele anexos a exigência engessada para o fornecimento específico de 9 inversores com potência de 110kW cada, totalizando 990kW. Referida exigência, no entanto, desrazoada, direciona o certame à marcas específicas impossiblitando empresas que não possuem entre seus quadros de fornecedores fabricantes de inversores com a potência específica de 110kW a ofertarem proposta competitiva à licitação. Outrossim, eventual alteração da quantidade de inversores com potência maiores ou inferiores à 110kW não implicará em prejuízos a este e. TRE/CE.(...), conforme documento anexado neste Portal.

RESPOSTA: 1) Em primeiro lugar, existem no mercado vários fabricantes de inversores fotovoltaicos de 110kWp de potência que atendem ao que foi solicitado no edital o que, portanto, não compromete a concorrência do certame. Basta a licitante propor um dentre tantos existentes no mercado. O fato de haver diversas empresas que fabricam e comercializam o inversor na potência solicitada demonstra que o certame não está direcionado.

2) A usina visa atender ao consumo de energia do prédio da nova sede e também ao consumo de cartórios eleitorais no interior do estado. Para isso, temos uma limitação de área de telhado para atender a toda essa demanda. A usina visa gerar o máximo de energia possível para atendermos o máximo de prédios possível do interior. Em virtude disso, toda nossa área de telhado disponível será preenchida com placas de máxima eficiência possível (visando a máxima geração de energia possível) e as potências de cada telhado já estão levando em conta esse máximo (não será possível expansão do sistema nos telhados no futuro). Em virtude disso, foi feito o levantamento de quantas placas cabem em cada telhado resultando na potência instalada de cada um deles: prédio administrativo - 336 (224,4 kWp), prédio anexo - 1527 (1010kWp) e estacionamento - 508 (336,6kWp). Diante dos valores de potência dos 3 telhados, o inversor de 110kWp se encaixa perfeitamente pois é exatamente um divisor comum dos 3 valores de potência, fazendo com que 2, 9 e 3 inversores sejam necessários em cada caso, respectivamente, atendendo exatamente a potência de cada telhado. Além disso, nessa configuração, cada string terá exatamente 17 módulos, o que gera padronização em toda a usina, o que facilita manutenções e remanejamento futuro de painéis e/ou inversores. Além disso, com 17 painés a tensão nominal da string casa perfeitamente com as tensões nominais dos correspondentes inversores. Dessa forma, com os mesmos inversores e com a mesma quantidade de painéis por string, podemos ao longo do tempo comparar quais strings/inversores estão gerando mais ou menos energia (já que todos terão a mesma quantidade de painéis), identificando possíveis regiões de sombreamento e buscando entender o porquê de isso estar acontecendo e buscando a melhor solução, o que facilita sobremaneira a gestão técnica e administrativa da usina.

3) A licitante pretende usar diferentes inversores de diferentes potências, mas essa não é a intenção da Administração, pois isso dificultará manutenções futuras, pois teremos várias potências, com diferentes quantidades de módulos por strings, com diferentes tensões nominais por string o que despadronizará totalmente a usina, não conseguiremos comparar as potências adequadamente, teremos diferentes tipos de inversores, o que dificultará sobremaneira as manutenções futuras, tanto técnica quanto administrativa da usina.

4) A utilização de inversores de grandes potências também comprometem um percentual grande da geração da usina em caso da ocorrência de falha nesse equipamento.

 

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO SOLICITADO PELA EMPRESA ELETRA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MEDIDORES ELÉTRICOS LTDA

1) O prazo original de 15 dias úteis entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública se mostra excessivamente curto, considerando especialmente a complexidade do objeto licitado e a necessidade de realizar análises criteriosas das propostas.

2) Necessidade de orçamento de múltiplas empresas prestadoras de serviços: O Tribunal Regional Eleitoral Do Ceará tem o objetio de reduzir os gastos com o consumo de energia elétrica da nova sede, tendo em vista fontes de energia sustentáveis são uma meta e uma tendência global, considerando os efeitos extremamente nocivos que os combustíveis fósseis acarretam. Essa situação demanda negociações complexas com os integradores, visando contratação de serviços e a obtenção dos melhores preços possíveis.

3) Maior tempo para negociação e obtenção de melhores preços: Acreditamos que a postergação do prazo de abertura da sessão pública proporcionará às empresas licitantes um tempo adicional necessário para negociar, buscando as melhores condições para a TrR-CE. Isso permitirá a apresentação de propostas mais vantajosas para o Órgão Público, com a garantia de um serviço de qualidade a um preço justo, assim evitando decisões precipitadas que possam comprometer a qualidade da escolha da empresa vencedora. Acreditamos que a postergação do prazo de abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico Edital nº 90044/2024, está em consonância com os princípios da licitação previsto na Lei nº 14.133/21 e contribuirá para a realização de um certame justo, transparente e vantajoso para o Órgão Público. Diante do exposto, solicitamos a Vossa Senhoria a gentileza de prorrogar o prazo de abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico Edital nº 90044/2024, para o dia 07/06/2024, a concessão do prazo solicitado, assegura a igualdade de oportunidades para todas as empresas interessadas em participar da licitação, evitando a concentração de poder e garantindo a isonomia entre os licitantes.

RESPOSTA: O edital da presente licitação teve sua primeira publicação realizada no dia 6 de maio de 2024 e a abertura da sessão já foi prorrogada uma vez para inclusão da participação de empresas em grupos de consórcio, ficando a abertura da sessão agendada para o dia 27 de maio próximo, tendo sido cumpridos todos os prazos e publicações exigidos na legislação vigente. Assim, não há interesse da Administração em prorrogar a abertura, uma vez que existe a premente necessidade da contratação dos serviços objeto do Pregão Eletrônico 90044/2024, sendo mantida a ata agendada em edital.

 

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 10 SOLICITADO PELA EMPRESA ELETRA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MEDIDORES ELÉTRICOS LTDA

1- O prazo, em dias, fornecido no cronograma de execução apresentado no Anexo II -Termo de Referência, item 1.6.1. é em dias corridos ou dias úteis?

RESPOSTA: O prazo será contado em dias corridos.

2- De acordo com o no Anexo II -Termo de Referência, item 1.6.1, no qual apresenta o Cronograma de Execução, o início da Etapa 4 (Fornecimento e instalação de Gerador Fotovoltaico de 1010 kWp conectado com a rede da concessionária sobre o telhado do prédio administrativo) é após a conclusão da Etapa 3 (Fornecimento e instalação de Gerador Fotovoltaico de 224,4 kWp conectado com a rede da concessionária sobre o telhado do prédio administrativo), que se dar após Comissionamento, Aferição e Treinamento, o entendimento está correto?

RESPOSTA: As etapas 3 e 4 podem ser concomitantes.

3- Após a análise técnica do Anexo 3 – Estudo Técnico Preliminar foi possível verificar que ao adotar inversores com potência de 120kW (tensão nominal de 620V com faixa de aceitação de 200 a 1000V) não haverá comprometimento da potência e geração instalada, sendo assim, seria possível fornecer os inversores com essa potência e características ?

RESPOSTA: Os equipamentos devem atender às especificações técnicas constantes no Termo de Referência.

4- O item 4.3.21 do ANEXO 2 - TERMO DE REFERÊNCIA cita que o inversor deve possuir interruptor CA integrado. No entanto, as proteções em corrente alternadas devem seguir conforme NBR 5410, visto que, cada circuito precisa ter sua proteção. No caso dos circuitos CA dos inversores fotovoltaicos, essa proteção é realizada por meio de String Box CA, na qual possui uma chave de interrupção integrada. Dessa forma, em conformidade com a NBR 5410, poderá ser utilizado a string box CA contendo dispositivo de proteção CA em substituição do interruptor CA integrado ao inversor?

RESPOSTA: Deverá ser utilizada a string box, conforme previsto no item 4.4.1.d do Termo de Referência.

 

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 11 SOLICITADO PELA EMPRESA 3ESOLUÇÕES 

Gentileza, solicito maiores esclarecimentos quanto à qualificação técnica que está sendo exigida no edital. Conforme item 7.5.3.1 solicita CAT de 30% do total da licitação (1.571kWp), não aceitando o somatório de atestados (item 7.5.3.5). Contudo queremos entender o porque dessa restrição ao somatório, visto que o próprio certame é de somatório de potências de 03 unidades.

RESPOSTA: O objeto não contempla 3 unidades diferentes, mas sim uma única unidade de usina, que se localizará em 3 telhados diferentes do mesmo edifício.

 

Prestados os esclarecimentos e não havendo nenhuma alteração no edital, ficam mantidas as condições publicadas anteriormente, inclusive quanto à data marcada para a realização da sessão eletrônica do pregão. A presente resposta será divulgada em sítio eletrônico do TRE-CE e no quadro de avisos do Compras.gov.br e vincularão os participantes e à Administração, nos termos do art. 20, § 4ª da IN 96/2022 (SEGES/ME).

 

Fortaleza, 24 de maio de 2024.

 

Assessoria Técnica de Aquisições e Governança


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Documento assinado eletronicamente por ANDREIA VASCONCELOS TOMAZAssessora, em 24/05/2024, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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