Boletim SEI TRE-CE em 09/05/2024
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

ESCLARECIMENTOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO

RESPOSTA AOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÕES AO EDITAL DO PREGÃO N.º 90027/2024

 

A Assessoria Técnica de Aquisições e Governança do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará comparece, em atenção aos pedidos de esclarecimentos do edital em epígrafe, para informar o que se segue:

1) Somos fornecedores em algumas unidades do TRE no Brasil, e sempre oferecemos e entregamos uma marca que atende os requisitos técnicos e que o comprimento do fone é 1,10m, esse tamanho será aceito pelo TRE/CE? Lembrando que esse tamanho atende perfeitamente, além de maior economia para o órgão.

RESPOSTA: Informamos que as especificações técnicas dos fones, incluindo a extensão do cabo, estão descritas no edital e são as necessárias para o atendimento da demanda deste Regional, sendo facilmente encontradas no mercado. 

 

2) Senhor Pregoeiro, o Edital informa em relação ao PRAZO DE ENTREGA que: “5.1.1. O prazo de entrega será de 10 (dez) dias úteis, com início a partir da assinatura do contrato ou comunicação da emissão da nota de empenho por e-mail;” Tendo em vista que o prazo de 10 (dez) dias úteis se mostra extremamente exíguo para a entrega dos produtos, posto que participam do Pregão empresas de todo o território nacional, além de gerar restrição na participação do certame. Entendemos que poderá ser considerado para entrega dos equipamentos o prazo de até 30 (trinta) dias. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: O prazo será contado a partir da transmissão, por e-mail, da nota de empenho. Dessa forma, será possível à licitante vencedora agilizar seus procedimentos logísticos tão logo seja homologado o resultado do pregão de modo a garantir a entrega do material,  sem que precisemos alterar o prazo estipulado no  edital publicado, pois este é o prazo razoável para atender às necessidades operacionais da Justiça Eleitoral.

 

Assim, prestados os esclarecimentos e havendo as alterações mencionadas no edital, foi suspensa a fase externa do certame para elaboração do adendo e edital alterado, o qual, após aprovado e autorizado, será republicado obedecendo aos prazos legais. Ficam mantidas as demais condições publicadas anteriormente.

 

Fortaleza, 04 de março de 2024.

 

Assessoria Técnica de Aquisições e Governança


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Documento assinado eletronicamente por ANDREIA VASCONCELOS TOMAZAssessora, em 04/05/2024, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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2023.0.000022363-5 0608701v4