Boletim SEI TRE-CE em 26/03/2024
Timbre
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

EDITAL TRE-CE Nº PREGÃO ELETRÔNICO 90032/2024

 
 

SEI N.º 2023.0.000004316-5

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, por intermédio da Assessoria Técnica de Aquisições, Licitações e Contratos e seu Núcleo de Pregoeiros, torna pública, a todos os interessados, a realização do Pregão Eletrônico n.º 90032/2024, pelo critério de julgamento de menor preço, visando à contratação do objeto abaixo descrito, segundo o que dispõem a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, a Lei Complementar n.º 123/2006 e demais normas vigentes e pertinentes à matéria, bem como pelas regras e condições estabelecidas neste Edital.

No dia 15 de abril de 2024, às 9 horas (horário de Brasília), na unidade supracitada, no 1º andar do Prédio Administrativo, à Rua Dr. Pontes Neto, s/n.º, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.813-530, será realizada a sessão pública on-line por meio do Portal de Compras do Governo Federal, através do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.

Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a abertura da licitação na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do(a) pregoeiro(a) em contrário.

 

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a aquisição de eletrodomésticos em geral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas abaixo, neste Edital e seus anexos.

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID

QUANT

1

CAFETEIRA ELÉTRICA TIPO DOMÉSTICA

Cafeteira elétrica de uso doméstico com jarra em aço inox ou escovado.

  • Sistema de desligamento automático quando o café está pronto.

  • Base antiderrapante para prevenção de acidentes.

  • Reservatório d’água com indicador de quantidade.

  • Capacidade do reservatório de água de no mínimo 1,5 litro.

  • Potência: entre 700 e 1000W, tensão de 220V, 60Hz.

  • Manual de instruções em português.

  • O material deve ser acondionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE.

Forma de análise da proposta: mediante manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante.

Marcas de referência: Philips, Wallita, Arno ou similar.

Un

36

2

CAFETEIRA ELÉTRICA 5 LITROS TIPO SEMI-INDUSTRIAL

Cafeteira cilíndrica de 5 litros em aço inox.

  • Termostato regulável;

  • Tensão de 220V monofásica.

  • Acompanhada de tampa, saco coador e aro coador.

  • O material deve ser acondionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE.

Forma de análise da proposta: mediante manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante.

Marca: Monarcha ou similar

Un

11

3

FORNO MICRO-ONDAS

Forno de micro-ondas de uso residencial

  • Capacidade mínima: 30 litros;

  • Cor branca ou inox.

  • Painel digital. Mínimo 10 níveis de potência.

  • Função descongelamento, relógio, timer, trava de segurança.

  • Potência entre 700 e 1200W. Tensão: 220V, 60 Hz.

  • Manual de instruções em português.

  • O produto deve conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), Selo Procel categoria “A” nos termos da Portaria INMETRO n.º 497, de 28/12/2011 alterada pela Portaria INMETRO n.º 600, de 09/11/2012.

  • O produto deve ser acondicionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE.

Forma de análise da proposta: mediante manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante.

Marcas de referência: Eletrolux, Consul, Brastemp ou similar

Un

46

4

LIQUIDIFICADOR

Aparelho liquidificador elétrico de uso doméstico apresentando as seguintes características:

  • Tensão: 200V

  • Potência aproximada: 700W

  • Velocidade: 4 (quatro) velocidades mais a função pulsar.

  • Faca com 4 lâminas;

  • Copo transparente resistente a impactos. Capacidade para 2 (dois) litros. Tampa com sobre tampa.

  • Função autolimpeza.

  • Base antiderrapante.

  • Porta fio.

  • Partes que entram em contato com o alimento (base, copo e tampa) produzidas com material atóxico

  • Só será admitida a oferta de liquidificador que possua Selo Ruído indicativo do nível 1 ou 2 de potência sonora, nos termos da Portaria INMETRO nº 6, de 5 de janeiro de 2022 e da Resolução CONAMA n° 20, de 07/12/94.

  • O produto deve ser acondicionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão.

  • Manual de instruções em português.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE.

Forma de análise da proposta: mediante manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante.

Marcas de referência: Malory, Britânia, Philips, Walita ou similat

Un

4

5

REFRIGERADOR TIPO RESIDENCIAL

Geladeira tipo residencial com capacidade total entre 230 e 250 litros na cor branca.

  • Degelo sem precisar desligar o equipamento,

  • Controle de temperatura,

  • Gaveta extrafria, Porta-latas,

  • Prateleiras removíveis com altura regulável,

  • Pés deslizantes niveladores frontais e traseiros,

  • Tensão de 220V, 60Hz,

  • O produto deve conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), Selo Procel categoria “A” nos termos da Portaria INMETRO n° 20, de 01/02/2006.

  • Manual de instruções em português.

  • Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal

  • O produto deve ser acondicionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE.

Forma de análise da proposta: mediante manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante.

Marca de referência: Consul, Eletrolux ou similar

Un

3

6

SANDUICHEIRA TIPO GRILL MULTIUSO

Sanduicheira elétrica tipo grill multiuso apresentando as seguintes características:

  • Capacidade de preparo de dois sanduíches ao mesmo tempo.

  • Chapas: Duas chapas antiaderentes e onduladas. Grelham os dois lados por igual e ao mesmo tempo.

  • Abertura de 180º. Espaço interno regulável.

  • Tampa com proteção isotérmica.

  • Base antiderrapante.

  • Luzes indicadoras de funcionamento;

  • Suporte para armazenamento de cordão;

  • Trava de fechamento para segurança;

  • Botão seletor de controle de temperatura

  • Tensão: 220 V. Potência aproximada: 1200 W

  • Manual de instruções em português.

  • O material deve ser acondionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE.

Forma de análise da proposta: mediante manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante.

Marcas de referência: Britânia, Mallory e Oster

Un

4

7

VENTILADOR DE AR DE COLUNA

Ventilador de ar de coluna.

  • 6 pás de 40cm de diâmetro;

  • 3 velocidades (baixa, média e alta).

  • Tensão de 220V. Potência entre 95W e 130W.

  • Funcionamento silencioso.

  • Dispositivo automático de oscilação horizontal e sistema resistente de regulagem de inclinação vertical.

  • Estrutura da coluna e base do ventilador que garantam estabilidade ao funcionar.

  • Fácil montagem e desmontagem para limpeza das grades e hélice e para o rearmazenamento do equipamento.

  • O produto deve conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), Selo Procel categoria “A”, nos termos da Portaria INMETRO n° 20, de 01/02/2006.

  • O material deve ser acondionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE;

Forma de análise da proposta: mediante manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante.

Marcas de referência Mallory, Arno ou similar

Un

30

 

1.2. Terminada a fase de lances, a licitante vencedor enviará para o endereço eletrônico sepat@tre-ce.jus.br, no prazo de 2 (dois) dias úteis, manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante contendo a marca, modelo e as características do item ofertado de maneira que se possa aferir as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

1.2.1. O catálogo, manual ou ficha técnica será submetido à análise comparativa com os aspectos técnicos e qualitativos exigidos no Edital, sendo rejeitado caso não contenham informações suficientes para análise, ou sejam mera reprodução das especificações editalícias.

1.2.2. Durante a fase de análise da documentação pertinente ao material ofertado, o setor responsável poderá solicitar esclarecimentos de natureza técnica ao fabricante e/ou providências complementares à empresa proponente.

1.2.3. Até 1(um) dia antes da reabertura do pregão, a SEPAT remeterá ao Pregoeiro relatório, aprovando ou desaprovando o item submetido à análise técnica.

1.2.4. Os resultados das avaliações serão divulgados pelo pregoeiro por meio de mensagem no sistema.

1.2.5. Em sendo desaprovado o item ofertado pelo licitante vencedor da fase de lances, o Pregoeiro deverá notificar o licitante classificado em segundo lugar para, observados os procedimentos dos subitens anteriores, também apresentar manual, ficha técnica ou catálogo do fabricante do seu produto.

1.2.6. Os procedimentos dos itens acima deverão ser repetidos até que seja verificada a compatibilidade das informações do manual ou ficha técnica com as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

1.2.7. A aprovação prévia de item mediante a análise de manual ou ficha técnica do fabricante durante a realização do pregão eletrônico não obriga ao TRE/CE receber definitivamente o material se, por ocasião do aceite definitivo, for constatada desconformidade do material entregue com a prescrição editalícia.

1.3. Havendo divergência entre a descrição do objeto constante do Edital e de seus anexos e a descrição constante no sistema eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal (SIASG/COMPRASNET), prevalecerá sempre a constante do presente instrumento convocatório.

2.7. Fica vedada a participação, nesta licitação, de empresa que possua, entre seus sócios, servidor ou dirigente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em observância ao disposto no § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133/2021.

2.8. As informações necessárias à verificação do cumprimento das condições elencadas nos itens anteriores poderão ser obtidas em qualquer registro cadastral dos órgãos ou entidades da Administração Pública, aí incluídos os sites do SICAF, do Portal da Transparência, sítio da Receita Federal e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, nos termos do acórdão nº 1.793/2011, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

2.9. O impedimento de que trata o item 2.5.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
2.10. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
2.11. O disposto nos itens 2.5.2 e 2.5.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.
2.12. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.
2.13. A vedação de que trata o item 2.5.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

 

3. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

 

3.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço unitário do item, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

3.2. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:

3.2.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

3.2.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

3.2.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

3.2.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

3.3. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.4. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.

3.4.1. A falsidade da declaração de que trata o item 3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

3.5. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública.

3.6. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.

3.7. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances, através da ferramenta do Comprasnet.

3.8. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:

a. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta;

b. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima.

3.9. O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço.

3.10. O valor final mínimo parametrizado possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

3.11. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.

3.12. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

 

4.1. O cadastramento de propostas iniciar-se-á no momento em que for publicado o Edital no sistema Compras.gov.br e no PNCP, e encerrar-se-á, automaticamente, na data e hora marcada para a abertura da sessão e o licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

4.1.1. valor unitário proposto, por item, com a descrição do objeto, considerado apenas até os centavos, com duas casas decimais, contendo as informações constantes no Anexo I - Modelo de Proposta e as especificações do Anexo II - Termo de Referência.

4.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.

4.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

4.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

4.5. Após o encerramento da etapa de lances, o(a) pregoeiro(a) solicitará à licitante vencedora o envio da proposta de preços formatada de acordo com o Anexo 1 - Modelo de Proposta, devidamente adequada ao último lance, com especificação completa do material, marca, dos produtos cotados, preço unitário e total, por meio de campo próprio do sistema, impreterivelmente no prazo de 2 (duas) horas, a partir da convocação, sob pena de ser desclassificada.

4.5.1. Os produtos cotados deverão necessariamente atender à especificação do objeto, o ciclo de vida e os requisitos de sustentabilidade descritos no Termo de Referência, Anexo 2 deste edital.

6.1.1. SICAF;

6.1.2.Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br);

6.1.3.Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep).

6.7.1.que o custo da licitante não ultrapasse o valor da proposta; e

6.7.2. a existência de custos de oportunidades capazes de justificar o vulto da oferta.

7. DA FASE DE HABILITAÇÃO

7.1.1. Comprovante da inexistência de registro impeditivo no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, ambas da Controladoria-Geral da União;

7.1.2. Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça;

7.1.3. Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União;

7.1.4. Poderá haver a substituição das consultas dos subitens acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/);

7.1.5. Constatada a existência de sanção, a licitante será inabilitada por falta de condição de participação.

7.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

7.2.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

7.2.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

7.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

7.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, especialmente quanto á quitação do tributo ICMS;

7.2.5.1. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

7.2.6. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

7.3. Caso os registros constantes do SICAF não estejam atualizados ou se encontrem fora do prazo de validade, os documentos comprobatórios da regularidade fiscal previstos na legislação deverão ser encaminhados ao(à) pregoeiro(a) como anexo, via sistema Compras.gov.br, na forma e no prazo definidos neste edital.

7.3.1. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficias emissores de certidões feita pelo(a) pregoeiro(a) lograr êxito em encontrar a(s) certidão (ões) válida(s).

7.3.2. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a comprovação exigida para efeito de regularidade fiscal e trabalhista (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) obedecerá o seguinte:

7.3.2.1. Será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a regularização dessa documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, conforme previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar n.º 123/2006;

7.3.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto na alínea anterior, implicará na inabilitação da licitante.

7.4. Para fins de habilitação, a licitante também deverá apresentar a seguinte documentação:

7.4.1. declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, os termos do art. 63, inc. I, da Lei n.º 14.133/2021;

7.4.2. declaração de que suas propostas compreendem a integralidade os custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, nos termos do art. 63, § 1º, da Lei n.º 14.133/2021;

7.4.3. declaração de inexistência de impedimento à sua habilitação e comunicação imediata de superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante;

7.4.4. manifestação de ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento objeto desta licitação;

7.4.5. declaração de observância dos incisos III e IV do art. 1º e cumprimento do disposto no inciso III do art. 5º, da Constituição Federal, que veda o tratamento desumano ou degradante;

7.4.6. declaração de cumprimento as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitação da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;

7.4.7. declaração de cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis;

7.4.8. declaração de cumprimento do art. 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal, que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

7.4.9. As declarações previstas neste item 7.3 deverão ser preenchidas pela licitante no sistema Compras.gov.br e serão consultadas pelo(a) pregoeiro(a) durante a sessão, para posterior juntada ao processo administrativo.

7.6. A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento convocatório, no art. 155 da Lei n.º 14.133/2021, quando o(a) pregoeiro(a) examinará as ofertas subsequentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital.

7.7.1. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação justificada do licitante, antes de findado o prazo estabelecido e poderão ser enviados mediante anexo ao sistema Compras.gov.br ou enviadas para o email enviadas para o e-mail astag@tre-ce.jus.br ou npr@tre-ce.jus.br ou ainda licitacoestrece@gmail.com

7.8. O documento que não tiver prazo de vigência estabelecido pelo órgão expedidor não será habilitante, quando o intervalo entre a sua data de expedição ou revalidação e a data de abertura da presente licitação for superior a 180 (cento e oitenta) dias corridos.

7.8.1. Excetua-se o documento que, por imposição legal, tenha prazo de vigência indeterminado.

7.9. Na fase de habilitação, caso conste do SICAF a existência de “Ocorrências Impeditivas Indiretas” em relação à primeira classificada no certame, com fundamento no art. 160 da Lei nº 14.133/2021, o(a) pregoeiro(a) deverá promover diligências para o levantamento de conjunto de indícios no sentido de analisar a configuração da tentativa de fraude ou burla aos princípios estabelecidos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 ou da configuração das hipóteses previstas no art. 5º, IV, “e”, e no art. 14 da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

7.9.1. Constituem indícios para a configuração da tentativa de fraude ou burla a confusão societária e/ou o compartilhamento de estrutura humana e física entre as pessoas jurídicas envolvidas, em especial as seguintes características:

a. identidade dos sócios;

b. atuação no mesmo ramo de atividades;

c. data de constituição da nova empresa posterior à data de aplicação da sanção de suspensão/impedimento ou declaração de inidoneidade;

d. compartilhamento ou transferência da mesma estrutura física, técnica e/ou de recursos humanos.

e. identidade (ou proximidade) de endereço dos estabelecimentos;

f. identidade de telefones, e-mails e demais informações de contato.

7.9.2. Diante da presença de um conjunto convergente de indícios referidos no subitem anterior, o(a) pregoeiro(a) registrará, no “chat”, as ocorrências levantadas, suspenderá o certame e oportunizará à licitante o exercício do contraditório e da ampla defesa, em campo próprio do sistema, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a licitante apresentar todos os esclarecimentos e documentação tendentes a ilidir a suspeita da prática de comportamento ilícito.

7.9.3. Constatada a tentativa de fraudar ou burlar os efeitos da sanção aplicada a outra empresa, com esteio no §1º do art. 14 c/c art. 160 da Lei nº 14.133/2021, o(a) pregoeiro(a), ao estender à licitante os efeitos das sanções que acarretem a impossibilidade de licitar e contratar com a Administração:

a. inabilitará a licitante por inaptidão jurídica para assumir obrigações com a Administração;

b. relatará o fato à autoridade superior para a instauração de procedimento administrativo específico objetivando a apuração exauriente acerca dos fatos e a eventual responsabilização da licitante pela prática de comportamento inidôneo.

7.10. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.

 

8.3.1. a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;

8.3.2. o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;

 

9.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

9.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

9.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

9.1.2.4. deixar de apresentar amostra;

9.1.2.5.apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

b) multa moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2% (dois por cento), pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia. O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a extinção do Contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas claúsulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei nº 14.133/2021 (somente quando o contrato exigir garantia);

c) compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o total do contrato pela sua inexecução parcial e de até 20% (vinte por cento) sobre o total do Contrato, no caso de inexecução total do objeto;

a. Convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

b. Adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. ANEXO 1 – Modelo de Proposta

  2. ANEXO 2 – Termo de Referência

  3. ANEXO 3 – Minuta de Termo de Contrato

  4. ANEXO 4 – Preços de Referência.

 

Fortaleza, 21 de março de 2024.

 

Assessoria Técnica de Aquisições e Governança

 

 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90032/2024 - TRE/CE

ANEXO 1 - MODELO DE PROPOSTA

 

 

Nome da Empresa: CNPJ:

Endereço: CEP:

Fone: E-mail comercial:

Validade da proposta: Prazo de entrega:

Conta Corrente n.º: Banco: N.º da Agência:

 

Proposta de preços para fornecimento de eletrodomésticos em geral, conforme especificações abaixo e no Anexo 2 – Termo de Referência.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

CAFETEIRA ELÉTRICA TIPO DOMÉSTICA

Cafeteira elétrica de uso doméstico com jarra em aço inox ou escovado.

  • Sistema de desligamento automático quando o café está pronto.

  • Base antiderrapante para prevenção de acidentes.

  • Reservatório d’água com indicador de quantidade.

  • Capacidade do reservatório de água de no mínimo 1,5 litro.

  • Potência: entre 700 e 1000W, tensão de 220V, 60Hz.

  • Manual de instruções em português.

  • O material deve ser acondionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE.

Marca/Modelo:

Un

36

R$…….,…..

R$…….,…..

2

CAFETEIRA ELÉTRICA 5 LITROS TIPO SEMI-INDUSTRIAL

Cafeteira cilíndrica de 5 litros em aço inox.

  • Termostato regulável;

  • Tensão de 220V monofásica.

  • Acompanhada de tampa, saco coador e aro coador.

  • O material deve ser acondionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE.

Marca/Modelo:

Un

11

R$…….,…..

R$…….,…..

3

FORNO MICRO-ONDAS

Forno de micro-ondas de uso residencial

  • Capacidade mínima: 30 litros;

  • Cor branca ou inox.

  • Painel digital. Mínimo 10 níveis de potência.

  • Função descongelamento, relógio, timer, trava de segurança.

  • Potência entre 700 e 1200W. Tensão: 220V, 60 Hz.

  • Manual de instruções em português.

  • O produto deve conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), Selo Procel categoria “A” nos termos da Portaria INMETRO n.º 497, de 28/12/2011 alterada pela Portaria INMETRO n.º 600, de 09/11/2012.

  • O produto deve ser acondicionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE.

Marca/Modelo:

Un

46

R$…….,…..

R$…….,…..

4

LIQUIDIFICADOR

Aparelho liquidificador elétrico de uso doméstico apresentando as seguintes características:

  • Tensão: 200V

  • Potência aproximada: 700W

  • Velocidade: 4 (quatro) velocidades mais a função pulsar.

  • Faca com 4 lâminas;

  • Copo transparente resistente a impactos. Capacidade para 2 (dois) litros. Tampa com sobre tampa.

  • Função autolimpeza.

  • Base antiderrapante.

  • Porta fio.

  • Partes que entram em contato com o alimento (base, copo e tampa) produzidas com material atóxico

  • Só será admitida a oferta de liquidificador que possua Selo Ruído indicativo do nível 1 ou 2 de potência sonora, nos termos da Portaria INMETRO nº 6, de 5 de janeiro de 2022 e da Resolução CONAMA n° 20, de 07/12/94.

  • O produto deve ser acondicionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão.

  • Manual de instruções em português.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE.

Marca/Modelo:

Un

4

R$…….,…..

R$…….,…..

5

REFRIGERADOR TIPO RESIDENCIAL

Geladeira tipo residencial com capacidade total entre 230 e 250 litros na cor branca.

  • Degelo sem precisar desligar o equipamento,

  • Controle de temperatura,

  • Gaveta extrafria, Porta-latas,

  • Prateleiras removíveis com altura regulável,

  • Pés deslizantes niveladores frontais e traseiros,

  • Tensão de 220V, 60Hz,

  • O produto deve conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), Selo Procel categoria “A” nos termos da Portaria INMETRO n° 20, de 01/02/2006.

  • Manual de instruções em português.

  • Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal

  • O produto deve ser acondicionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE.

Marca/Modelo:

Un

3

R$…….,…..

R$…….,…..

6

SANDUICHEIRA TIPO GRILL MULTIUSO

Sanduicheira elétrica tipo grill multiuso apresentando as seguintes características:

  • Capacidade de preparo de dois sanduíches ao mesmo tempo.

  • Chapas: Duas chapas antiaderentes e onduladas. Grelham os dois lados por igual e ao mesmo tempo.

  • Abertura de 180º. Espaço interno regulável.

  • Tampa com proteção isotérmica.

  • Base antiderrapante.

  • Luzes indicadoras de funcionamento;

  • Suporte para armazenamento de cordão;

  • Trava de fechamento para segurança;

  • Botão seletor de controle de temperatura

  • Tensão: 220 V. Potência aproximada: 1200 W

  • Manual de instruções em português.

  • O material deve ser acondionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE.

Marca/Modelo:

Un

4

R$…….,…..

R$…….,…..

7

VENTILADOR DE AR DE COLUNA

Ventilador de ar de coluna.

  • 6 pás de 40cm de diâmetro;

  • 3 velocidades (baixa, média e alta).

  • Tensão de 220V. Potência entre 95W e 130W.

  • Funcionamento silencioso.

  • Dispositivo automático de oscilação horizontal e sistema resistente de regulagem de inclinação vertical.

  • Estrutura da coluna e base do ventilador que garantam estabilidade ao funcionar.

  • Fácil montagem e desmontagem para limpeza das grades e hélice e para o rearmazenamento do equipamento.

  • O produto deve conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), Selo Procel categoria “A”, nos termos da Portaria INMETRO n° 20, de 01/02/2006.

  • O material deve ser acondionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE;

Marca/Modelo:

Un

30

R$…….,…..

R$…….,…..

 

 

Declaramos que, nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, custos, e demais despesas necessárias ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos.

Declaramos que estamos de acordo com todas as exigências constantes no Edital e no Termo de Referência – Anexo II do Pregão Eletrônico 90032/2024.

_________________/____, de de 2024.

________________________________________

Nome do Representante Legal

RG. e CPF:

 

 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90032/2024 - TRE/CE

ANEXO 2- TERMO DE REFERÊNCIA

 

 

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, inciso XXIII, alíneas “a” e “i” da Lei nº 14.133/2021)

1.1. Aquisição de Eletrodomésticos em geral, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

CATMAT

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

1

CAFETEIRA ELÉTRICA TIPO DOMÉSTICA

Cafeteira elétrica de uso doméstico com jarra em aço inox ou escovado.

  • Sistema de desligamento automático quando o café está pronto.

  • Base antiderrapante para prevenção de acidentes.

  • Reservatório d’água com indicador de quantidade.

  • Capacidade do reservatório de água de no mínimo 1,5 litro.

  • Potência: entre 700 e 1000W, tensão de 220V, 60Hz.

  • Manual de instruções em português.

  • O material deve ser acondionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE.

Forma de análise da proposta: mediante manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante.

Marcas de referência: Philips, Wallita, Arno ou similar.

364223

Un

36

2

CAFETEIRA ELÉTRICA 5 LITROS TIPO SEMI-INDUSTRIAL

Cafeteira cilíndrica de 5 litros em aço inox.

  • Termostato regulável;

  • Tensão de 220V monofásica.

  • Acompanhada de tampa, saco coador e aro coador.

  • O material deve ser acondionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE.

Forma de análise da proposta: mediante manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante.

Marca: Monarcha ou similar

238754

Un

11

3

FORNO MICRO-ONDAS

Forno de micro-ondas de uso residencial

  • Capacidade mínima: 30 litros;

  • Cor branca ou inox.

  • Painel digital. Mínimo 10 níveis de potência.

  • Função descongelamento, relógio, timer, trava de segurança.

  • Potência entre 700 e 1200W. Tensão: 220V, 60 Hz.

  • Manual de instruções em português.

  • O produto deve conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), Selo Procel categoria “A” nos termos da Portaria INMETRO n.º 497, de 28/12/2011 alterada pela Portaria INMETRO n.º 600, de 09/11/2012.

  • O produto deve ser acondicionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE.

Forma de análise da proposta: mediante manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante.

Marcas de referência: Eletrolux, Consul, Brastemp ou similar

354973

Un

46

4

LIQUIDIFICADOR

Aparelho liquidificador elétrico de uso doméstico apresentando as seguintes características:

  • Tensão: 200V

  • Potência aproximada: 700W

  • Velocidade: 4 (quatro) velocidades mais a função pulsar.

  • Faca com 4 lâminas;

  • Copo transparente resistente a impactos. Capacidade para 2 (dois) litros. Tampa com sobre tampa.

  • Função autolimpeza.

  • Base antiderrapante.

  • Porta fio.

  • Partes que entram em contato com o alimento (base, copo e tampa) produzidas com material atóxico

  • Só será admitida a oferta de liquidificador que possua Selo Ruído indicativo do nível 1 ou 2 de potência sonora, nos termos da Portaria INMETRO nº 6, de 5 de janeiro de 2022 e da Resolução CONAMA n° 20, de 07/12/94.

  • O produto deve ser acondicionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão.

  • Manual de instruções em português.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE.

Forma de análise da proposta: mediante manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante.

Marcas de referência: Malory, Britânia, Philips, Walita ou similat

439372

Un

4

5

REFRIGERADOR TIPO RESIDENCIAL

Geladeira tipo residencial com capacidade total entre 230 e 250 litros na cor branca.

  • Degelo sem precisar desligar o equipamento,

  • Controle de temperatura,

  • Gaveta extrafria, Porta-latas,

  • Prateleiras removíveis com altura regulável,

  • Pés deslizantes niveladores frontais e traseiros,

  • Tensão de 220V, 60Hz,

  • O produto deve conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), Selo Procel categoria “A” nos termos da Portaria INMETRO n° 20, de 01/02/2006.

  • Manual de instruções em português.

  • Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal

  • O produto deve ser acondicionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE.

Forma de análise da proposta: mediante manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante.

Marca de referência: Consul, Eletrolux ou similar

230101

Un

3

6

SANDUICHEIRA TIPO GRILL MULTIUSO

Sanduicheira elétrica tipo grill multiuso apresentando as seguintes características:

  • Capacidade de preparo de dois sanduíches ao mesmo tempo.

  • Chapas: Duas chapas antiaderentes e onduladas. Grelham os dois lados por igual e ao mesmo tempo.

  • Abertura de 180º. Espaço interno regulável.

  • Tampa com proteção isotérmica.

  • Base antiderrapante.

  • Luzes indicadoras de funcionamento;

  • Suporte para armazenamento de cordão;

  • Trava de fechamento para segurança;

  • Botão seletor de controle de temperatura

  • Tensão: 220 V. Potência aproximada: 1200 W

  • Manual de instruções em português.

  • O material deve ser acondionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE.

Forma de análise da proposta: mediante manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante.

Marcas de referência: Britânia, Mallory e Oster

367474

Un

4

7

VENTILADOR DE AR DE COLUNA

Ventilador de ar de coluna.

  • 6 pás de 40cm de diâmetro;

  • 3 velocidades (baixa, média e alta).

  • Tensão de 220V. Potência entre 95W e 130W.

  • Funcionamento silencioso.

  • Dispositivo automático de oscilação horizontal e sistema resistente de regulagem de inclinação vertical.

  • Estrutura da coluna e base do ventilador que garantam estabilidade ao funcionar.

  • Fácil montagem e desmontagem para limpeza das grades e hélice e para o rearmazenamento do equipamento.

  • O produto deve conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), Selo Procel categoria “A”, nos termos da Portaria INMETRO n° 20, de 01/02/2006.

  • O material deve ser acondionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão e de modo que se evite danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

  • Garantia mínima de fábrica de 1 ano.

  • Assistência técnica prestada em Fortaleza/CE;

Forma de análise da proposta: mediante manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante.

Marcas de referência Mallory, Arno ou similar

440792

Un

30

Obs.: Havendo divergência entre as especificações constantes no sistema eletrônico de compras governamentais e as contidas neste Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de referência.

 

1.2. Natureza do objeto

Os bens objeto desta contratação são caracterizados como bens de uso comum conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar.

1.3. Vigência

O prazo de vigência da contratação será de 180 dias contados a partir da assinatura do instrumento contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

1.4. Reajuste

1.4.1. O valor da proposta vencedora será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por índice que venha a substituí-lo, após um ano da data do orçamento estimado (§7º, artigo 25, Lei nº 14.133/2021).

1.4.2. Em caso de prorrogação contratual, caso o preço médio de mercado venha a ser inferior ao valor contratado, o gestor do Contrato negociará com a CONTRATADA com vistas a adequar o valor originário ao preço praticado no mercado.

 

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, inciso XXIII, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021)

2.1. A fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares.

 

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO (art. 6º, inciso XXIII, alínea “c”, e art. 40, §1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021)

3.1. Especificação do Objeto

3.1.1. A descrição do objeto encontra-se pormenorizada neste Termo de referência e em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares.

3.1.2. De acordo com o art. 5º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19.01.2010, os materiais, ora licitados, devem atender a critérios de sustentabilidade ambiental, tais como:

- Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2

- Devem ser observados os requisitos ambientais para obtenção de certificação do INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;

- Os bens devem ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;

- Os bens não devem conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

3.2. Ciclo de Vida

Quando for julgado inservível para o TRE/CE, o objeto desta contratação será destinado para doação/reaproveitamento ou descarte ambientalmente adequado quando se tratar de sucata, nos termos do Decreto nº 9373 de 11/05/2018.

 

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, inciso XXIII, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021)

4.1. Sustentabilidade

Em obediência aos preceitos do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará para o sexênio 2021-2026 e às orientações do Guia Nacional de Sustentabilidade da AGU, busca-se a aquisição de equipamentos que atendam a critérios de sustentabilidade por meio das especificações técnicas constantes no presente Termo de referência e conforme a disponibilidade do mercado.

Para o Item 3 - FORNO MICRO-ONDAS, exige-se que o produto deve conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), Selo Procel categoria “A” nos termos da Portaria INMETRO n.º 497, de 28/12/2011 alterada pela Portaria INMETRO n.º 600, de 09/11/2012.

Para o Item 4 - LIQUIDIFICADOR, fica estabelecido que só será admitida a oferta de liquidificador que possua Selo Ruído indicativo do nível 1 ou 2 de potência sonora, nos termos da Portaria INMETRO nº 6, de 5 de janeiro de 2022 e da Resolução CONAMA n° 20, de 07/12/94.

Para o Item 5 - REFRIGERADOR TIPO RESIDENCIAL:

Para o Item 9 - VENTILADOR DE AR DE COLUNA, exige-se que o produto deve conter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), Selo Procel categoria “A”, nos termos da Portaria INMETRO n° 20, de 01/02/2006.

Para TODOS os itens, recomenda-se que o material deve ser acondionado em embalagem reciclada ou reciclável, preferencialmente de papelão, e de modo que sejam evitados danos como arranhões e amassaduras durante o transporte ou armazenagem.

4.2. Da exigência de amostra

Não será exigida amostra dos produtos. Para aferir se as características do produto ofertado atendem às exigências deste termo de referência, o pregoeiro e sua equipe de apoio procederão da seguinte forma:

4.3. Garantia da contratação (artigos 96 e seguintes da lei nº 14.133 de 2021)

Não se aplica.

 

5. MODELO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (art. 6º, XXIII, alínea “e” e art. 40, §1º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021)

5.1. Condições de execução

5.1.1. A entrega dos produtos deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da comunicação da emissão da Nota de Empenho, via e-mail.

5.1.2. O material deverá ser entregue, em dias úteis, das 8 às 16 horas, no depósito de materiais do TRE/CE situado na Rua Dr. Pontes Neto nº 800, Bairro Luciano Cavalcante, CEP 60.813-600, Fortaleza /CE.

5.1.3. A data e horário da entrega deverão ser agendados junto à Seção de Controle Patrimonial e Transportes através do e-mail (sepat@tre-ce.jus.br) ou do telefone (85) 3453-3743, com pelo menos 1(um) dia útil de antecedência.

5.1.4. A licitante deverá atentar ao fiel cumprimento das especificações exigidas, sendo recusado item diferente do material anteriormente avaliado sem justa causa.

5.1.5. Somente serão aceitas entregas completas, ou seja, nas quantidades totais do item especificado na Nota de empenho.

5.1.6. Caso venha a ser constatado que o material entregue se encontra em desconformidade com o esperado ou apresenta algum defeito decorrente do transporte, a CONTRATADA terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da comunicação via e-mail, para proceder ao conserto ou substituição do material.

5.2. Especificação da garantia do objeto (art. 40, §1º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021)

5.2.1. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 9 (nove) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

5.2.2. A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante.

5.2.3. A garantia abrange a substiuição do equipamento pelo contratado ou a realização de manutenção corretiva por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas.

5.2.4. Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias.

5.2.5. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento.

5.2.6. Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou do recebimento pela assistência técnica autorizada.

5.2.7. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada do Contratado, aceita pelo Contratante.

5.2.8. Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de justificativas pelo Contratado, fica o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir do Contratado o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos.

5.2.9. O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade do Contratado.

5.2.10. A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

 

6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO (art. 6º, inciso XXIII, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021)

6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133/2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

6.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

6.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

6.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133/2021, art. 117, caput).

6.7. O fiscal do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.

6.7.1. O fiscal do contrato manterá histórico de gerenciamento do contrato com todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133/2021, art. 117, §1º);

6.7.2. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.

6.7.3. O fiscal do contrato informará à Seção de Contratos, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.

6.7.4. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal do contrato comunicará o fato imediatamente à Secretaria de Administração.

6.7.5. Em caso de fornecimento, a Seção de Contratos comunicará ao fiscal do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual.

6.7.6. O fiscal do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.

6.7.7. Caso ocorram descumprimentos das obrigações contratuais, o fiscal do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando à Seção de Contratos para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

6.8. Obrigações

6.8.1. São obrigações da Contratante:

a) Comunicar à CONTRATADA a emissão da nota de empenho - NE, informando simultaneamente o local e horário da entrega;

b) Receber o objeto no prazo e condições aqui estabelecidas;

c) Verificar, no prazo fixado, a conformidade do material recebido provisoriamente com as especificações constantes estabelecidas, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

d) Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

e) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

f) Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos;

6.8.2. São obrigações da Contratada:

a) indicar o endereço, telefone, e-mail, celular e pessoa de contato para relacionar-se com o TRE-CE, pelos quais assumirá inteira responsabilidade por alterações ou falhas de comunicações.

b) confirmar o recebimento da transmissão da Nota Empenho, via e-mail.

c) agendar e entregar dos materiais nos prazos estipulados nos itens 5.1.3 e 5.1.1, respectivamente;

d) efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local aqui estabelecidos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência, e prazo de garantia ou validade;

e) comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

f) proceder às adequações que se fizerem necessárias, após conferência dos materiais pelo gestor, no prazo constante do item 5.1.6.

g) providenciar o conserto ou a troca dos materiais que apresentarem defeito durante a vigência da garantia, no prazo de previsto no item 5.2.6.

h) responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

i) recolher as amostras e o material entregue e não aceito pelo gestor, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da comunicação pelo TRE-CE para sua retirada, após o que serão considerados abandonados.

j) a Contratada deve cumprir todas as obrigações aqui estabelecidas, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;

k) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO (art. 6º, inciso XXIII, alínea “g”, da Lei nº 14.133/2021)

7.1. Recebimento

7.1.1. Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, de forma sumária, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

7.1.2. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

7.1.3. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes na Nota de empenho, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.1.4. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 5 (cinco) dias úteis.

7.1.5. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

7.1.6. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

7.1.7. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

7.1.8. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

7.2. Liquidação

7.2.1. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período.

7.2.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, nos casos de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à contratante.

7.2.4. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021.

7.2.5. A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.

7.2.6. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, após o pagamento, será encaminhado o processo à Secretaria de Administração, ocasião na qual será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.

7.2.7. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.

7.3. Prazo de pagamento

7.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

7.3.2. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de correção monetária.

7.4. Forma de pagamento

7.4.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sob a mesma titularidade.

7.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

7.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

7.4.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

7.4.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123 de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida norma.

 

8. DA FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR (art. 6º, inciso XXIII, alínea “h”, da Lei nº 14.133/2021)

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar conformidade com o edital e ofertar o MENOR PREÇO por item, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou inexequíveis.

8.1. Exigências de habilitação

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

8.2. Habilitação Jurídica

8.2.1. Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

8.2.2. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;

8.2.3. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

8.2.4. Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.

8.2.5. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

8.2.6. Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.

8.2.7. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.

8.2.8. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

8.3. Habilitação fiscal, social e trabalhista

8.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

8.3.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

8.3.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

8.3.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

8.3.5. Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

8.3.6. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

8.3.7. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

8.3.8. A etapa de habilitação compreenderá ainda:

a) Consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria Geral da União – CGU;

b) Consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;

c) Consulta ao CNAE da empresa no sítio da Receita Federal;

d) Consulta “on-line” ao SICAF da composição societária da licitante;

e) Consulta à lista de inidôneos do Tribunal de Contas da União.

8.4. Qualificação Técnica
Não se aplica.

 

9. DAS PENALIDADES (art. 155 da Lei nº 14.133/2021)

9.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a CONTRATADA que:

a) der causa à inexecução parcial do Contrato;

b) der causa à inexecução parcial do Contrato que cause grave dano à adminitraçâo ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c) der causa à inexecuçâo total do Contrato;

d) ensejar retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;

e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do Contrato;

f) praticar ato fraudulento na execução do Contrato;

g) comporta-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013.

9.2. Serão aplicadas à CONTRATADA que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:

a) advertência, quando a CONTRATADA der causa a inexecução parcial do Contrato, sempre que não justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156,§ 2º, da Lei nº 14.133/2021);

b) multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10% (dez por cento); ultrapassado esse limite, poderá ser caracterizada a inexecução total do objeto;

c) multa moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2% (dois por cento), pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia. O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a extinção do Contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas claúsulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei nº 14.133/2021 (somente quando o contrato exigir garantia);

d) multa compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o total do contrato pela sua inexecução parcial e de até 20% (vinte por cento) sobre o total do Contrato, no caso de inexecução total do objeto;

e) impedimento de licitar e contratar com Administração Pública Federal direta e indireta, por prazo não superior a 3 (três) anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas "b", "c" e "d" do subitem 9.1, sempre que não se justificar a imposição de penalidades mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133/2021);

f) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mímimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas "e","f", "g" e "h" do subitem 9.1 e as condutas previstas nas alíneas "b", "c" e "d" do subitem 9.1 que justifiquem a imposição de penalidades mais grave que a sanção prevista na alínea "f" deste subitem (art. 156, § 5º, da Lei nº 14.133/2021).

9.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao CONTRATANTE (art. 156 § 9º, da Lei 14.133/2021).

9.4. Toda as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156 §7º, da Lei nº 14.133/2021).

9.4.1. Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157 da Lei nº 14.133/2021).

9.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis foram superiores ao valor do pagamenro eventualmente devido pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, § 8º, da Lei 14.133/2021).

9.5. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, § 1º, da Lei nº 14.133/2021):

a) a natureza e a gravidade de infração cometida;

b) peculiaridades do caso concreto;

c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

d) os danos que dela provierem para o CONTRATANTE;

e) a implatação ou o aperfeioçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

9.6. O CONTRATANTE deverá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresa Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal (art.161 da Lei nº 14.133/2021).

9.7. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma art. 163 da Lei nº 14.133/2021.

9.8. Poderão ser compensados, total ou parcialmente, os débitos da CONTRATADA que forem resultantes de multa administrativa aplicada e/ou indenizações não inscritos em dívida ativa, podendo tal compensação ser realizada com os créditos devidos pelo TRE/CE decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que a CONTRATADA possua com o mesmo órgão CONTRATANTE, na forma da Intrução Normativa SEGES/ME nº 26 de 13 de abril de 2022. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito, será enviada à CONTRATADA a respectiva Guia de Recolhimeno da União (GRU), e, caso não haja o pagamento no prazo estipulado, o valor devido será objeto de inscrição em Dívida Ativa da União, cobrado com base na Lei nº 6.830/80, sem prejuízo da correção monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) ou outro índice que porventura venha a substituí-lo.

 

10. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, inciso XXIII, alínea “i”, da Lei nº 14.133/2021)

10.1. O custo estimado total da contratação será previsto no instrumento convocatório desta aquisição.

11. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 6º, inciso XXIII, alínea “j”, da Lei nº 14.133/2021)

11.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.

11.2. A contratação será atendida pela seguinte dotação:

I) Gestão/Unidade: 070007;

II) Fonte de Recursos: 1000000000;

III) Programa de Trabalho: 167625;

IV) Elemento de Despesa: 449052;

V) Plano Interno: Inv Perman;

 

12. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

A fiscalização do contrato caberá aos servidores da Seção de Controle Patrimonial (SEPAT).

 

CLÁUDIO EMMANUEL MEDEIROS DANTAS

Integrante Demandante

 

JONATAS ALVES DE SOUSA

Integrante Técnico

 

MARCUS VINICIUS VIANA DE OLIVEIRA

Integrante Técnico

 

JOSÉ HELENO PINTO DO VALE

Integrante Técnico

 

JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS

Secretária de Administração

 

 

ANEXO 3 - ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP

 

SUMÁRIO

1 Análise de Viabilidade da Contratação

1.1 Contextualização

1.2 Equipe de Planejamento da Contratação

1.3 Definição dos Quantitativos da Demanda

1.4 Relação entre a Demanda prevista e a contratada

1.5 Especificação dos Requisitos mínimos da demanda

1.6 Produtos Disponíveis no Mercado

1.7 Contratações Públicas Similares

1.8 Estimativa de preços

1.9 Custo Total Estimado da demanda

1.10 Adequação do Ambiente

1.11 Custo Total Estimado da demanda

1.12 Escolha e Justificativa do Objeto

1.13. Descrição detalhada dos objetos

1.14. Orçamento Estimado

2 Sustentação de Contrato

2.1 Recursos Materiais e Humano

2.2 Continuidade do Fornecimento

2.1 Recursos Materiais e Humano

2.2 Continuidade do Fornecimento

3 Estratégia para Contratação

3.1 Natureza do Objeto

3.2 Parcelamento do Objeto

3.3 Adjudicação do Objeto

3.4 Modalidade e Tipo de Licitação

3.5 Classificação e Indicação Orçamentária

3.6 Vigência

3.7 Gestor da contratação

4 Análise de Riscos

4.1 Insuficiência de recursos orçamentários em 2023 para aquisição do material demandado

4.2 Frustração parcial do processo licitatório

4.3 Não entrega de material pelo fornecedor

4.4 Tentativa de entrega de material em desconformidade com o edital

4.5 Não cumprimento do prazo de entrega do material

4.6 Descontinuidade superveniente de fabricação ou de comercialização do produto licitado

5 Declaração de Viabilidade ou não da contratação

Anexo A - Lista de potenciais fornecedores

 

1. Análise de Viabilidade da Contratação

1.1. Contextualização:

A presente contratação visa a atender demandas de bens permanentes de uso comum provenientes das Zonas Eleitorais e unidades administrativas da Sede do TRE/CE registradas no levantamento de necessidades para a Proposta orçamentária a ser executada em 2023 que tramitou no ano de 2022 nos PADs nº 3852/2022, 4201/2022 e 4921/2022. O Documento Oficial de Demanda (doc. nº 0099257) é ponto de partida do presente Estudo Técnico Preliminar cujo desenvolvimento segue abaixo:

 

Itens demandados objeto da Proposta orçamentária 2023:

Item

Objeto da Contratação

QTDE.

Grau de Prioridade

Unidades solicitantes (Qtde > 1)

1

APARELHO DE TV

36

Médio

3, 4, 6, 9, 15, 17, 24, 33, 39, 45, 46, 48, 52, 53, 57, 59, 63, 67, 69, 72, 75, 78, 82, 97, 99, 101, 105, 113, 116, 117, 118, 119, 120, 122,

SEPAT(2) - Reserva técnica

2

APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO

4

Baixo

2, 39, 50, 78

3

ARMÁRIO ALTO EM AÇO

7

Médio

15(2), 64(3),

SEPAT(2) - Reserva técnica

4

ARMÁRIO ALTO, EM AÇO REFORÇADO

30

Médio

SEALX(30)

5

ARMÁRIO ALTO EM AÇO (TIPO ROUPEIRO) – 12 lugares

2

Médio

DIFOR(2)

6

ASPIRADOR EM PÓ INDUSTRIAL

1

Médio

SEALX

7

CADEIRA COM PRANCHETA

60

Médio

SEPAT(60) - Reserva técnica

8

CADEIRA FIXA EM PLÁSTICO

609

Médio

15(8), 39(5), 40(40), 98(10), 108(20), DIFOR(500), DIFSO(10)

SEPAT(16) - Reserva técnica

9

CAFETEIRA ELÉTRICA TIPO DOMÉSTICA

38

Médio

3, 6, 8, 9, 12, 14, 15(2), 27, 32, 46, 49, 52, 63, 67, 68, 69, 72, 73(2), 75, 79, 81, 82, 84, 91, 93, 94, 97, 98, 99, 105, 108, 109, 111, 117

SEPAT(2) - Reserva técnica

10

CAFETEIRA ELÉTRICA TIPO SEMI-INDUSTRIAL 5l

13

Médio

4, 19, 24, 33, 35, 39, 53, 54, 55, 60, 61, 119

SEPAT(1) - Reserva técnica

11

CAIXA ACÚSTICA AMPLIFICADA

5

Médio

4, 95, 108, 111, 113

12

CARRINHO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL TIPO ARMAZÉM

36

Médio

3, 4, 6(2), 7, 12, 15(2), 24, 25, 27, 33, 36, 45, 54, 60, 63, 67(3), 73, 75, 81, 84, 93, 94, 95, 98, 99, 114, 116, 118, SEALX(2)

SEPAT(2) - Reserva técnica

13

CARRINHO DE COMPRAS, 90L

3

Médio

SEALX(3)

14

CARRINHO DE TRANSPORTE DE MATERIAL TIPO PLATAFORMA

2

Médio

SEALX(2)

15

CARRO DE MÃO

1

Médio

29ZE

16

CELULAR PARA FILMAGENS E FOTOGRAFIA (IPHONE)

1

Médio

ASCOM

17

CONDICIONADOR DE AR SPLIT

32

Médio

1(2), 2(2), 3(2), 15, 46, 52(2), 82(3), 119(4), DIFJU (4) DIFSO(11)

18

CONDICIONADOR DE AR SPLIT – 9000 BTUs

2

Médio

72, 105

19

CONDICIONADOR DE AR SPLIT – 12000 BTUs

17

Médio

4(5), 24(3), 38, 53, 59, 72, 83(3), 105, 108

20

CONDICIONADOR DE AR SPLIT –18000 BTUs

6

Médio

6, 74, 92, 97(2), 101

21

CONDICIONADOR DE AR SPLIT – 21000 BTUs

9

Médio

4, 78, 81, 88, 93, 16(2), 18(2)

22

CONDICIONADOR DE AR SPLIT - 36000 BTUs

3

Médio

24(2), 98

23

CONDICIONADOR DE AR DE PAREDE (JANELEIRO)

2

Médio

DIFISO (2)

24

CONDICIONADOR DE AR DE PAREDE (JANELEIRO) 9000 BTUs

3

Médio

33(3)

25

CONDICIONADOR DE AR DE PAREDE (JANELEIRO) 21000 BTUs

4

Médio

94, 113(2), 116

26

CONDICIONADOR DE AR DE PAREDE (JANELEIRO) 30000 BTUs

4

Médio

8(2), 39(2)

27

CORTADOR DE GRAMA

2

Médio

17, 20

28

CORTINA / PERSIANA PARA JANELA

31

Médio

16, 45(3), 49(4), 50(2), 67(3), 72(2), 79, 84(5), 86(4), 88(2), 94, 104(2), 111

29

ESTANTE FACE DUPLA 8 PRATELEIRAS

4

Médio

SEBIM(4)

30

ESTANTE FACE SIMPLES 4 PRATELEIRAS

4

Médio

SEBIM(4)

31

FORNO MICRO-ONDAS

37

Alta

1, 4, 6, 9, 15, 19, 25, 32, 35, 36, 47, 50, 59, 60, 61, 64, 69, 72, 73, 79, 81, 84, 91, 97, 104, 105, 109, 111, 113, 120, 123, DIFOR(3), DIFSO

SEPAT(2) - Reserva técnica

32

FOGÃO DE INDUÇÃO DE MESA 2 BOCAS

3

Médio

4, 35, 74

33

FRAGMENTADORA DE PAPEL

27

Médio

6, 9, 17, 24, 50, 69, 72, 73(2), 82, 85, 88, 93, 94, 97, 98, 108, 111, 113, 116, 117, 118, 120, 121, DIFOR(3), DIFSO

SEPAT(2) - Reserva técnica

34

GRAMPEADOR DE PAPEL (GRANDE)

16

Médio

4, 9, 17, 24, 25, 83, 94, 95, 98, 99(2), 101, 108, 111, 113

SEPAT(1) - Reserva técnica

35

IMPRESSORA DE SENHAS

13

Médio

6, 9, 38, 45, 48, 59, 60, 68, 72, 81, 88, 104

SEPAT(1) - Reserva técnica

36

LIQUIDIFICADOR

4

Médio

1, 4, 27, 69

37

LONGARINA PARA 3 LUGARES

34

Médio

4(4), 7(6), 8(3), 15, 54(2), 64(2), 69(2), 72(2), 75, 81, 98, 108(2), 111, DIFSO(6)

38

MESA AUXILIAR EM MADEIRA

20

Médio

SEPAT(20) - Reserva técnica

39

MESA PARA EVENTOS

39

Médio

4, 7, 15, 40(10), 57(2), 98(2), 117

SEPAT(21) - Reserva técnica

40

MESA PARA REUNIÃO REDONDA

8

Médio

15(2), 60, 63, 105, 117, DIFOR

SEPAT(1) - Reserva técnica

41

MICROFONE COM FIO

4

Médio

22, 44, 57, 121

42

MICROFONE SEM FIO

29

Médio

3, 4, 7, 14, 15(2), 16, 25, 27, 45, 49, 50, 54, 60(2), 64, 69, 78, 82, 88, 95, 98, 99(2), 108, 109, 111, 113, DIFSO

43

MICROFONE DE MÃO PARA CELULAR

2

Médio

ASCOM(2)

44

MICROFONE LAPELA SEM FIO PARA CELULAR

2

Médio

ASCOM(2)

45

ORGANIZADOR DE FILA COM FITA RETRÁTIL

6

Médio

18ZE(6)

46

PAINEL DE PROJEÇÃO

35

Médio

3, 4, 6, 7, 8, 11, 14, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 45, 46, 48, 49, 54, 55, 57, 59, 61, 69, 72, 92, 98, 99, 101, 105, 108, 121, DIFJU, DIFSO

SEPAT(2) - Reserva técnica

47

PAINEL DE SENHA

11

Médio

38, 45, 46, 48, 59, 68, 81, 88, 99, 104

SEPAT(1) - Reserva técnica

48

PARAFUSADEIRA PORTÁTIL

2

Médio

SEPAT(2)

49

PEDESTAL TRIPÉ PARA MICROFONE

1

Médio

29ZE

50

PERFURADOR DE PAPEL (GRANDE)

5

Médio

40, 50, 82, 113, 116

51

POLTRONA GIRATÓRIA ENCOSTO ALTO

23

Médio

4(6), 7(2), 15(6), 24(3), 47, 79, DIFSO(4)

52

POLTRONA GIRATÓRIA ENCOSTO MÉDIO

57

Médio

2(3), 3(3), 12(2), 15(3), 24(5), 47(2), 48(2), 64(2), 95(5), 99(2), DIFSO(6)

SEPAT(22) - Reserva técnica

53

PORTA-MICROFONE DE MESA EM ACRÍLICO

1

Médio

ASCOM

54

PORTA-MICROFONE COM PÚLPITO EM ACRÍLICO

1

Médio

ASCOM

55

PROJETOR MULTIMÍDIA

33

Médio

3, 4, 6, 8, 14, 16, 18, 19, 25, 26, 27, 36, 38, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 55, 57, 61, 69, 72, 92, 97, 101, 105, 108, DIFJU, DIFSO

SEPAT(2) - Reserva técnica

56

PÚLPITO EM ACRÍLICO

3

Médio

29, ASCOM(2)

57

PURIFICADOR DE ÁGUA

3

Médio

4, 14, 63

58

QUADRO DE AVISO BRANCO MAGNÉTICO

15

Médio

4, 11, 17, 29, 35, 72, 81(2), 82, 92, 94, 122(2), SEREF

SEPAT(2) - Reserva técnica

59

QUADRO DE AVISO FLANELÓGRAFO

11

Médio

4, 12, 29, 57, 72, 79, 81(2), 82, 122

SEPAT(1) - Reserva técnica

60

RING LIGHT PARA GRAVAÇÕES

2

Médio

ASCOM(2)

61

REFRIGERADOR TIPO RESIDENCIAL

13

Alta

4, 15(2), 35, 40, 57, 64, 91, 94, 98, 99, DIFJU

SEPAT(1) - Reserva técnica

62

SANDUICHEIRA

4

Médio

1, 27, 69, 75

63

SUPORTE PARA PÉS

106

Médio

3(3), 4(6), 7(6), 15(7), 24, 32, 33(4), 36(5), 38(4), 45(3), 47(5), 49(7), 59(3), 63(3), 69(3), 72(3), 75(5), 84(4), 85(3), 98, 105(4), 108(3), 109(5), 122(6), DIFJU(6)

SEPAT(5) - Reserva técnica

64

VENTILADOR DE COLUNA

49

Alta

3(6), 15(2), 18, 39(4), 48, 57(2), 75, 81, DIFSO

SEPAT(30) - Reserva técnica

 

1.2. Equipe de Planejamento da Contratação:

Integrante demandante:

Setor:

Claudio Emmanuel Medeiros Dantas

COAPA

Telefone: Email:

3453-3740

comap@tre-ce.jus.br

Demandante substituto:

Setor:

Marcus Vinicius Viana de Oliveira

COAPA

Integrante técnico:

Setor:

Joans Alves de Souza

SEPAT

Telefone: ramal:

3453-3743

sepat@tre-ce.jus.br

Integr. técnico substituto:

Setor:

Marcus Vinicius Viana de Oliveira

COAPA

 

copap@tre-ce.jus.br

Integrante administrativo Setor:

Claudio Emmanuel Medeiros Dantas

COMAP

Telefone: ramal:

3453-3740

copap@tre-ce.jus.br

 

1.3. Definição dos quantitativos da demanda:

Descrevemos a seguir os passos ou triagens que foram necessários para definição final do quantitativo de itens a adquirir considerando os motivos abaixo:

Além dos motivos acima, outros podem ser considerados para excluir ou incluir quantitativos originalmente apontados no DOD.

 

1.3.1. PRIMEIRA TRIAGEM - Demandas já atendidas em 2022.

Junto ao Sistema de Controle Patrimonial, verificamos ocorreram entregas dos materiais demandados no quadro 1.1 no ano de 2022. Essa pesquisa apontou os seguintes itens já atendidos e os respectivos destinos:

Item

Descrição

Unidades já atendidas (Qtde.)

1

APARELHO DE TV

3, 9, 17, 46, 52, 53, 63, 72, 75, 78, 82, 99, 101, 105, 113, 116, 117, 118, 119 e 120ZE;

9

CAFETEIRA ELÉTRICA TIPO DOMÉSTICA

27 e 32ZE

10

CAFETEIRA ELÉTRICA TIPO SEMI-INDUSTRIAL 5l

60ZE

11

CAIXA ACÚSTICA AMPLIFICADA

95ZE

12

CARRINHO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL TIPO ARMAZÉM

4ZE

15

CARRO DE MÃO

29ZE

17

CONDICIONADOR DE AR SPLIT

15 e 52(2)ZE

21

CONDICIONADOR DE AR SPLIT – 21000 BTUs

88ZE

26

CONDICIONADOR DE AR DE PAREDE (JANELEIRO) 30000 BTUs

8ZE

27

CORTADOR DE GRAMA

17ZE

32

FORNO MICRO-ONDAS

111ZE

38

LONGARINA PARA 3 LUGARES

4ZE

41

MESA PARA REUNIÃO REDONDA

60ZE

42

MICROFONE COM FIO

22, 44, 57, 121

43

MICROFONE SEM FIO

3, 27, 50, 82, 88 e 99ZE

51

POLTRONA GIRATÓRIA ENCOSTO ALTO

4(6)ZE

52

POLTRONA GIRATÓRIA ENCOSTO MÉDIO

2(3), 3(3), 48(2) e 95(5)ZE

58

QUADRO DE AVISO BRANCO MAGNÉTICO

4ZE

59

QUADRO DE AVISO FLANELÓGRAFO

4ZE

63

SUPORTE PARA PÉS

72ZE

Conclusão da primeira triagem: Recomenda-se a retirada das demandas das unidades acima relativas aos itens apontados. Dessa conclusão resulta o quadro a seguir:

 

Quadro de Demandas após a primeira triagem

Item

Objeto da Contratação

QTDE.

Grau de Prioridade

Unidades solicitantes (Qtde > 1)

1

APARELHO DE TV

16

Médio

4, 6, 15, 24, 33, 39, 45, 48, 57, 59, 67, 69, 97, 122,

SEPAT(2) - Reserva técnica

2

APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO

4

Baixo

2, 39, 50, 78

3

ARMÁRIO ALTO EM AÇO

7

Médio

15(2), 64(3),

SEPAT(2) - Reserva técnica

4

ARMÁRIO ALTO, EM AÇO REFORÇADO

30

Médio

SEALX(30)

5

ARMÁRIO ALTO EM AÇO (TIPO ROUPEIRO) – 12 lugares

2

Médio

DIFOR(2)

6

ASPIRADOR EM PÓ INDUSTRIAL

1

Médio

SEALX

7

CADEIRA COM PRANCHETA

60

Médio

SEPAT(60) - Reserva técnica

8

CADEIRA FIXA EM PLÁSTICO

609

Médio

15(8), 39(5), 40(40), 98(10), 108(20), DIFOR(500), DIFSO(10)

SEPAT(16) - Reserva técnica

9

CAFETEIRA ELÉTRICA TIPO DOMÉSTICA

36

Médio

3, 6, 8, 9, 12, 14, 15(2), 46, 49, 52, 63, 67, 68, 69, 72, 73(2), 75, 79, 81, 82, 84, 91, 93, 94, 97, 98, 99, 105, 108, 109, 111, 117

SEPAT(2) - Reserva técnica

10

CAFETEIRA ELÉTRICA TIPO SEMI-INDUSTRIAL 5l

12

Médio

4, 19, 24, 33, 35, 39, 53, 54, 55, 61, 119

SEPAT(1) - Reserva técnica

11

CAIXA ACÚSTICA AMPLIFICADA

4

Médio

4, 108, 111, 113

12

CARRINHO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL TIPO ARMAZÉM

35

Médio

3, 6(2), 7, 12, 15(2), 24, 25, 27, 33, 36, 45, 54, 60, 63, 67(3), 73, 75, 81, 84, 93, 94, 95, 98, 99, 114, 116, 118, SEALX(2)

SEPAT(2) - Reserva técnica

13

CARRINHO DE COMPRAS, 90L

3

Médio

SEALX(3)

14

CARRINHO DE TRANSPORTE DE MATERIAL TIPO PLATAFORMA

2

Médio

SEALX(2)

15

CARRO DE MÃO

0

 

 

16

CELULAR PARA FILMAGENS E FOTOGRAFIA (IPHONE)

1

Médio

ASCOM

17

CONDICIONADOR DE AR SPLIT

29

Médio

1(2), 2(2), 3(2), 46, 82(3), 119(4), DIFJU (4) DIFSO(11)

18

CONDICIONADOR DE AR SPLIT – 9000 BTUs

2

Médio

72, 105

19

CONDICIONADOR DE AR SPLIT – 12000 BTUs

17

Médio

4(5), 24(3), 38, 53, 59, 72, 83(3), 105, 108

20

CONDICIONADOR DE AR SPLIT –18000 BTUs

6

Médio

6, 74, 92, 97(2), 101

21

CONDICIONADOR DE AR SPLIT – 21000 BTUs

8

Médio

4, 78, 81, 93, 16(2), 18(2)

22

CONDICIONADOR DE AR SPLIT - 36000 BTUs

3

Médio

24(2), 98

23

CONDICIONADOR DE AR DE PAREDE (JANELEIRO)

2

Médio

DIFISO (2)

24

CONDICIONADOR DE AR DE PAREDE (JANELEIRO) 9000 BTUs

3

Médio

33(3)

25

CONDICIONADOR DE AR DE PAREDE (JANELEIRO) 21000 BTUs

4

Médio

94, 113(2), 116

26

CONDICIONADOR DE AR DE PAREDE (JANELEIRO) 30000 BTUs

4

Médio

39(2)

27

CORTADOR DE GRAMA

1

Médio

20

28

CORTINA / PERSIANA PARA JANELA

31

Médio

16, 45(3), 49(4), 50(2), 67(3), 72(2), 79, 84(5), 86(4), 88(2), 94, 104(2), 111

29

ESTANTE FACE DUPLA 8 PRATELEIRAS

4

Médio

SEBIM(4)

30

ESTANTE FACE SIMPLES 4 PRATELEIRAS

4

Médio

SEBIM(4)

31

FORNO MICRO-ONDAS

36

Alta

1, 4, 6, 9, 15, 19, 25, 32, 35, 36, 47, 50, 59, 60, 61, 64, 69, 72, 73, 79, 81, 84, 91, 97, 104, 105, 109, 113, 120, 123, DIFOR(3), DIFSO

SEPAT(2) - Reserva técnica

32

FOGÃO DE INDUÇÃO DE MESA 2 BOCAS

3

Médio

4, 35, 74

32

FRAGMENTADORA DE PAPEL

27

Médio

6, 9, 17, 24, 50, 69, 72, 73(2), 82, 85, 88, 93, 94, 97, 98, 108, 111, 113, 116, 117, 118, 120, 121, DIFOR(3), DIFSO

SEPAT(2) - Reserva técnica

33

GRAMPEADOR DE PAPEL (GRANDE)

16

Médio

4, 9, 17, 24, 25, 83, 94, 95, 98, 99(2), 101, 108, 111, 113

SEPAT(1) - Reserva técnica

34

IMPRESSORA DE SENHAS

13

Médio

6, 9, 38, 45, 48, 59, 60, 68, 72, 81, 88, 104

SEPAT(1) - Reserva técnica

35

LIQUIDIFICADOR

4

Médio

1, 4, 27, 69

36

LONGARINA PARA 3 LUGARES

33

Médio

4(3), 7(6), 8(3), 15, 54(2), 64(2), 69(2), 72(2), 75, 81, 98, 108(2), 111, DIFSO(6)

37

MESA AUXILIAR EM MADEIRA

20

Médio

SEPAT(20) - Reserva técnica

38

MESA PARA EVENTOS

39

Médio

4, 7, 15, 40(10), 57(2), 98(2), 117

SEPAT(21) - Reserva técnica

39

MESA PARA REUNIÃO REDONDA

7

Médio

15(2), 63, 105, 117, DIFOR

SEPAT(1) - Reserva técnica

40

MICROFONE COM FIO

0

 

 

41

MICROFONE SEM FIO

22

Médio

4, 7, 14, 15(2), 16, 25, 45, 49, 54, 60(2), 64, 69, 78, 95, 98, 108, 109, 111, 113, DIFSO

42

MICROFONE DE MÃO PARA CELULAR

2

Médio

ASCOM(2)

43

MICROFONE LAPELA SEM FIO PARA CELULAR

2

Médio

ASCOM(2)

44

ORGANIZADOR DE FILA COM FITA RETRÁTIL

6

Médio

18ZE(6)

45

PAINEL DE PROJEÇÃO

35

Médio

3, 4, 6, 7, 8, 11, 14, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 45, 46, 48, 49, 54, 55, 57, 59, 61, 69, 72, 92, 98, 99, 101, 105, 108, 121, DIFJU, DIFSO

SEPAT(2) - Reserva técnica

46

PAINEL DE SENHA

11

Médio

38, 45, 46, 48, 59, 68, 81, 88, 99, 104

SEPAT(1) - Reserva técnica

47

PARAFUSADEIRA PORTÁTIL

2

Médio

SEPAT(2)

48

PEDESTAL TRIPÉ PARA MICROFONE

1

Médio

29ZE

49

PERFURADOR DE PAPEL (GRANDE)

5

Médio

40, 50, 82, 113, 116

50

POLTRONA GIRATÓRIA ENCOSTO ALTO

17

Médio

7(2), 15(6), 24(3), 47, 79, DIFSO(4)

51

POLTRONA GIRATÓRIA ENCOSTO MÉDIO

44

Médio

12(2), 15(3), 24(5), 47(2), 64(2), , 99(2), DIFSO(6)

SEPAT(22) - Reserva técnica

52

PORTA-MICROFONE DE MESA EM ACRÍLICO

1

Médio

ASCOM

53

PORTA-MICROFONE COM PÚLPITO EM ACRÍLICO

1

Médio

ASCOM

54

PROJETOR MULTIMÍDIA

33

Médio

3, 4, 6, 8, 14, 16, 18, 19, 25, 26, 27, 36, 38, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 55, 57, 61, 69, 72, 92, 97, 101, 105, 108, DIFJU, DIFSO

SEPAT(2) - Reserva técnica

55

PÚLPITO EM ACRÍLICO

3

Médio

29, ASCOM(2)

56

PURIFICADOR DE ÁGUA

3

Médio

4, 14, 63

57

QUADRO DE AVISO BRANCO MAGNÉTICO

15

Médio

11, 17, 29, 35, 72, 81(2), 82, 92, 94, 122(2), SEREF

SEPAT(2) - Reserva técnica

58

QUADRO DE AVISO FLANELÓGRAFO

10

Médio

12, 29, 57, 72, 79, 81(2), 82, 122

SEPAT(1) - Reserva técnica

59

RING LIGHT PARA GRAVAÇÕES

2

Médio

ASCOM(2)

60

REFRIGERADOR TIPO RESIDENCIAL

13

Alta

4, 15(2), 35, 40, 57, 64, 91, 94, 98, 99, DIFJU

SEPAT(1) - Reserva técnica

61

SANDUICHEIRA

4

Médio

1, 27, 69, 75

62

SUPORTE PARA PÉS

103

Médio

3(3), 4(6), 7(6), 15(7), 24, 32, 33(4), 36(5), 38(4), 45(3), 47(5), 49(7), 59(3), 63(3), 69(3), 75(5), 84(4), 85(3), 98, 105(4), 108(3), 109(5), 122(6), DIFJU(6)

SEPAT(5) - Reserva técnica

63

VENTILADOR DE COLUNA

49

Alta

3(6), 15(2), 18, 39(4), 48, 57(2), 75, 81, DIFSO

SEPAT(30) - Reserva técnica

 

1.3.2. SEGUNDA TRIAGEM - Demandas que serão atendidas com materiais disponíveis atualmente no depósito do TRE.

Buscando a existência de bens ainda disponíveis no depósito de materiais permanentes do TRE para atender às demandas remanescentes da primeira triagem, foram encontrados os seguintes itens e quantitativos para a atender as unidades apontadas ao longo do primeiro trimestre de 2023:

Item

Descrição

Unidades com materiais reservados (Qtde.)

4

ARMÁRIO ALTO, EM AÇO REFORÇADO

SEALX(30)

5

ARMÁRIO ALTO EM AÇO (TIPO ROUPEIRO) – 12 lugares

DIFOR(2)

8

CADEIRA COM PRANCHETA

SEPAT(60) - Reserva técnica

9

CADEIRA FIXA EM PLÁSTICO

15(8), 39(5), 40(40), 98(10), 108(20), DIFSO(10)

SEPAT(16) - Reserva técnica

11

CAFETEIRA ELÉTRICA TIPO SEMI-INDUSTRIAL 5l

SEPAT(1) - Reserva técnica

12

CAIXA ACÚSTICA AMPLIFICADA

4, 108, 111, 113

13

CARRINHO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL TIPO ARMAZÉM

6(2), 7, 12, 36, 45, 67(3), 73, 81, SEALX(2)

SEPAT(2) - Reserva técnica

34

FOGÃO DE INDUÇÃO DE MESA 2 BOCAS

4, 35, 74

39

LONGARINA PARA 3 LUGARES

69(2), 111

40

MESA AUXILIAR EM MADEIRA

SEPAT(20) - Reserva técnica

41

MESA PARA EVENTOS

4, 7, 15, 40(10), 57(2), 98(2), 117

SEPAT(21) - Reserva técnica

42

MESA PARA REUNIÃO REDONDA

15(2), 63

43

MICROFONE COM FIO

22, 44, 57, 121

44

MICROFONE SEM FIO

14, 15(2), 16, 25, 45, 50, 54, 60(2), 99(2), 108

48

PAINEL DE PROJEÇÃO

4, 6, 7, 8, 11, 14, 16, 17, 18, 19, 25, 45, 46, 48, 49, 54, 98, 99, 101, 105, 108, 121, DIFJU, DIFSO

50

PARAFUSADEIRA PORTÁTIL

SEPAT(2)

52

PERFURADOR DE PAPEL (GRANDE)

40, 50, 82, 113, 116

58

PÚLPITO EM ACRÍLICO

29

59

PURIFICADOR DE ÁGUA

4, 14, 63

61

QUADRO DE AVISO FLANELÓGRAFO

4, 12, 29, 57, 72, 79, 81(2), 82, 122

SEPAT(1) - Reserva técnica

63

REFRIGERADOR TIPO RESIDENCIAL

4, 15(2), 35, 40, 64, 91, 94, 98, 99

65

SUPORTE PARA PÉS

3(3), 4(6), 7(6), 15(7), 24, 32, 33(4), 36(5), 38(4), 45(3), 47(5), 49(7), 59(3), 63(3), 69(3), 75(5), 84(4), 85(3), 98, 105(4), 108(3), 109(5), 122(6), DIFJU(6)

SEPAT(5) - Reserva técnica

66

VENTILADOR DE COLUNA

3(6), 15(2), 18, 39(4), 48, 57(2), 75, 81, DIFSO

Conclusão da segunda triagem: Em razão dessa segunda triagem, excluímos as unidades demandantes que podem ser atendidas totalmente com a quantidade disponível para cada item e excluímos os itens cuja quantidade a adquirir restou menor ou igual a zero. Assim, restarão as seguintes demandas após essa segunda triagem: