Boletim SEI TRE-CE em 14/03/2024
Timbre
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

EDITAL TRE-CE Nº PREGÃO ELETRÔNICO 90024/2024

 
 

PROCESSO TRE/CE SEI N.º 2024.0.000001546-0

 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, por intermédio da Assessoria Técnica de Aquisições e Governança e seu Núcleo de Pregoeiros, torna público, a todos os interessados, a realização do Pregão Eletrônico n.º 90024/2024, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, pelo critério de julgamento de menor preço, visando à contratação do objeto abaixo descrito, segundo o que dispõem a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, Decreto 11.462 de 31 de março de 2023, a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, a Lei Complementar n.º 123/2006 e demais normas vigentes e pertinentes à matéria, bem como pelas regras e condições estabelecidas neste Edital.

No dia 8 de abril 2024, às 9 horas (horário de Brasília), na unidade supracitada, no 1º andar do Prédio Administrativo, à Rua Dr. Pontes Neto, s/n.º, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.813-530, será realizada a sessão pública on-line por meio do Portal de Compras do Governo Federal, através do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.

Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a abertura da licitação na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do(a) pregoeiro(a) em contrário.

 

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a eventual locação de infraestrutura necessária para funcionamento das unidades de atendimento ao eleitor(mutirões), postos de atendimentos temporários, locais de apuração e eventos institucionais promovidos pelo TRE/CE, em locais do seu interesse na Região Metropolitana de Fortaleza e nas Regiões Norte, Sul e Sertão Central do Ceará. conforme os quantitativos das tabelas abaixo e as especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo II e especificações da tabela abaixo:

LOTE

OBJETO

UNIDADE

QUANTIDADE

1

(Itens 1 a 28)

Locação de infraestrutura necessária para funcionamento das unidades de atendimento ao eleitor(mutirões), postos de atendimentos temporários, locais de apuração e eventos institucionais promovidos pelo TRE/CE, na Região Metropolitana de Fortaleza, conforme a especificação, unidades e quantitativos constantes na Tabela 01 do item 1.1.1 do Termo de Referência - Anexo II.

Unidade

1

2

(Itens 29 a 56) 

Locação de infraestrutura necessária para funcionamento das unidades de atendimento ao eleitor(mutirões), postos de atendimentos temporários, locais de apuração e eventos institucionais promovidos pelo TRE/CE, na Região Norte do Estado, com sede em Sobral, Ceará, conforme a especificação, unidades e quantitativos constantes na Tabela 02 do item 1.1.2 do Termo de Referência - Anexo II.

Unidade

1

3

(Itens 57 a 84)

Locação de infraestrutura necessária para funcionamento das unidades de atendimento ao eleitor(mutirões), postos de atendimentos temporários, locais de apuração e eventos institucionais promovidos pelo TRE/CE, na Região Sul do Estado, com sede em Juazeiro do Norte, Ceará, conforme a especificação, unidades e quantitativos constantes na Tabela 03 do item 1.1.3 do Termo de Referência - Anexo II.

Unidade

1

4

(Itens 85 a 112)

Locação de infraestrutura necessária para funcionamento das unidades de atendimento ao eleitor(mutirões), postos de atendimentos temporários, locais de apuração e eventos institucionais promovidos pelo TRE/CE, na Região Central do Estado, com sede em Quixadá, Ceará, conforme a especificação, unidades e quantitativos constantes na Tabela 04 do item 1.1.4 do Termo de Referência - Anexo II.

Unidade

1

1.2. As especificações, requisitos, condições e exigências, especificação dos serviços, a descrição da solução, os requisitos da contratação e o modelo de execução contratual, estão descritos nos itens 1, 2, 3, 4 e 5 do Termo de Referência - Anexo II.

1.3. O licitante deverá oferecer proposta contemplando o quantitativo total de cada item que compõem a locação de infraestrutura de cada lote estabelecidos no item 1.1 do do Anexo II - Termo de Referência, não sendo possível a cotação de quantidades inferiores.

1.4.As regras a serem avençadas entre o órgão gerenciador e o fornecedor que tiver seus preços registrados constam da minuta de Ata de Registro de Preços - Anexo III.

1.5. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12(doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. O prazo de vigência dos contratos oriundos das ARP será de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por igual período até o limite legal.

1.6. Havendo divergência entre a descrição do objeto constante do Edital e de seus anexos e a descrição constante no sistema eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal (SIASG/COMPRASNET), prevalecerá sempre a constante do presente instrumento convocatório.

 

3. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

3.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço cotado, conforme o critério de julgamento adotado no item 6.15 deste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

3.2. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:

3.2.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

3.2.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

3.2.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

3.2.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

3.3.O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.4. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.

3.4.1. A falsidade da declaração de que trata o item 3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

3.5. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública.

3.6. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.

3.7. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances, através da ferramenta do Comprasnet.

3.8. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:

a. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta;

b. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima.

3.9. O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço.

3.10. O valor final mínimo parametrizado possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

3.11. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.

3.12. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

 

4.1. O cadastramento de propostas iniciar-se-á no momento em que for publicado o Edital no sistema Compras.gov.br e no PNCP, e encerrar-se-á, automaticamente, na data e hora marcada para a abertura da sessão e o licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

4.1.1. valor unitário proposto, por item, com a descrição do objeto, considerado apenas até os centavos, com duas casas decimais, contendo as informações constantes no Anexo I - Modelo de Proposta e as especificações do Anexo II - Termo de Referência.

4.1.2. O valor proposto deverá incluir os serviços de montagem, instalação, teste, operação e desmontagem, mobilização, desmobilização e transporte de todas as estruturas, equipamentos, materiais e instalações nos locais dos eventos.

4.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.

4.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

4.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

4.5. Após o encerramento da etapa de lances, o(a) pregoeiro(a) solicitará à licitante vencedora o envio da proposta de preços formatada de acordo com o Anexo 1 - Modelo de Proposta, devidamente adequada ao último lance, com especificação completa do serviço, incluindo todos os itens que compõem os lotes, preço unitário e total, por meio de campo próprio do sistema, impreterivelmente no prazo de 2 (duas) horas, a partir da convocação, sob pena de ser desclassificada.

4.6. Eventuais erros no preenchimento da proposta não são motivos para a desclassificação da mesma, quando esta puder ser ajustada pela licitante, sem a majoração do preço ofertado e sempre obedecendo-se ao prazo previsto no item 4.5.

 

5. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, FORMULAÇÃO DE LANCES E CRITÉRIO DE JULGAMENTO

5.11.2. Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

5.11.3. No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance.

5.11.4. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

5.11.5. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.

5.19. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.133/2021, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento, observado o critério definido em edital e o valor estimado para a contratação.

 

6. DA FASE DE JULGAMENTO

6.1.1. SICAF;

6.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis); e

6.1.3.Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep).

6.7.1.que o custo da licitante não ultrapasse o valor da proposta; e

6.7.2. a existência de custos de oportunidades capazes de justificar o vulto da oferta.

7.1.1. Comprovante da inexistência de registro impeditivo no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, ambas da Controladoria-Geral da União;

7.1.2. Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça;

7.1.3. Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União;

7.1.4. Poderá haver a substituição das consultas dos subitens acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/);

7.1.5. Constatada a existência de sanção, a licitante será inabilitada por falta de condição de participação.

7.3. Caso os registros constantes do SICAF não estejam atualizados ou se encontrem fora do prazo de validade, os documentos comprobatórios da regularidade fiscal previstos na legislação deverão ser encaminhados ao(à) pregoeiro(a) como anexo, via sistema Compras.gov.br, na forma e no prazo definidos neste edital, no prazo de 2(duas) horas, contado da convocação do sistema.

7.3.1. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficias emissores de certidões feita pelo(a) pregoeiro(a) lograr êxito em encontrar a(s) certidão (ões) válida(s).

7.3.2. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a comprovação exigida para efeito de regularidade fiscal e trabalhista (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) obedecerá o seguinte:

7.3.2.1. Será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a regularização dessa documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, conforme previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar n.º 123/2006;

7.3.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto na alínea anterior, implicará na inabilitação da licitante.

7.4. Para fins de habilitação, a licitante também deverá declarar o seguinte:

7.4.1. declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, os termos do art. 63, inc. I, da Lei n.º 14.133/2021;

7.4.2. declaração de que suas propostas compreendem a integralidade os custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, nos termos do art. 63, § 1º, da Lei n.º 14.133/2021;

7.4.3. declaração de inexistência de impedimento à sua habilitação e comunicação imediata de superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante;

7.4.4. manifestação de ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento objeto desta licitação;

7.4.5. declaração de observância dos incisos III e IV do art. 1º e cumprimento do disposto no inciso III do art. 5º, da Constituição Federal, que veda o tratamento desumano ou degradante;

7.4.6. declaração de cumprimento as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitação da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;

7.4.7. declaração de cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis;

7.4.8. declaração de cumprimento do art. 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal, que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

7.4.9. As declarações previstas neste item 7.3 deverão ser preenchidas pela licitante no sistema Compras.gov.br e serão consultadas pelo(a) pregoeiro(a) durante a sessão, para posterior juntada ao processo administrativo.

7.5.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

7.5.4.2 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.

7.6. A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento convocatório, no art. 155 da Lei n.º 14.133/2021, examinará as ofertas subsequentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital.

7.7.1. mediante solicitação por arquivo anexo ao sistema Compras.gov.br; ou

7.7.2. escaneadas e enviadas para o e-mail astag@tre-ce.jus.br ou npr@tre-ce.jus.br ou ainda licitacoestrece@gmail.com.

8. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5(cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

8.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado, desde que:

a) a solicitação seja devidamente justificada e apresentada dentro do prazo; e

b) a justificativa apresentada seja aceita pela Administração.

8.3. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no sistema de registro de preços.

8.4. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quantas forem necessárias para o registro de todos os lotes constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.

8.5. O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

8.6. As condições para alteração ou atualização dos preços registrados constam do item 6 da Minuta da Ata de Registro de Preços, Anexo IV deste edital.

8.7. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

8.8. Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidas, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

8.9. As hipóteses de cancelamento da Ata de Registro de Preços são aquelas elencadas no item 7 da da Minuta da Ata de Registro de Preços, Anexo IV deste edital.

 

9. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

9.1. Após a homologação da licitação, os participantes serão consultados através de email para se manifestarem quanto ao registro no cadastro de reserva:

9.1.1.dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação; e

9.1.2.dos licitantes que mantiverem sua proposta original.

9.2. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata.

9.2.1.A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.

9.2.2.Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

9.3. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

9.3.1. quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou

9.3.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº 11.462/23.

9.4. Na hipótese de nenhum dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, a Administração, observados o valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá:

9.4.1. convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

9.4.2. adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.

 

10. DOS RECURSOS

10.1. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.

10.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

10.3. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:

10.3.1. a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;

10.3.2. o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;

10.4. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.

10.5. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

10.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

10.7. O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

10.8. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

10.9. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.10. Os autos do processo terão vista franqueada aos interessados, que deverão solicitar através dos e-mails astac@tre-ce.jus.br, npr@tre-ce.jus.br e licitacoestrece@gmail.com ou através de documento protocolizado neste Tribunal, a ser comunicado ao Núcleo de Pregoeiros deste Tribunal.

 

11. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

11.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

11.1.1 deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) pregoeiro(a) durante o certame;

11.1.2. salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

11.1.2.1.não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

11.1.2.2.recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

11.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

11.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

11.1.4. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

11.1.5. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;

11.1.6. fraudar a licitação;

11.1.7. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

11.1.8. agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

11.1.9. induzir deliberadamente a erro no julgamento;

11.1.10. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação

11.1.11. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

11.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

11.2.1. advertência;

11.2.2. multa, conforme os casos abaixo:

a) multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15% (quinze por cento);

b) multa no valor de R$300,00(trezentos reais) por cada pedido da ARP não entregue nos prazos de execução acordados entre o gestor e a Contratada, conforme ítem 5.1 do Termo de Referência;

c) multa compensatória de até 5% (cinco por cento) sobre o total do contrato pela sua inexecução parcial e de até 20% (vinte por cento) sobre o total do Contrato, no caso de inexecução total do objeto;

11.2.3. impedimento de licitar e contratar e;

11.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.3. Na aplicação das sanções serão considerados:

11.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida;

11.3.2. as peculiaridades do caso concreto;

11.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

11.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública;

11.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

11.4. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

11.5.As multas de mora, e convencional por inexecução parcial, quando aplicadas de forma isolada ou concomitante, não ultrapassarão o limite de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato celebrado.

11.6. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

11.7. A contratada, quando não puder cumprir os prazos estipulados para o fornecimento dos produtos/serviços, total ou parcialmente, deverá apresentar justificativa por escrito, devidamente comprovada, e em documento contemporâneo à sua ocorrência, acompanhada de pedido de prorrogação, nos casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições deste contrato, ou que impeça a sua execução, por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração.

11.8. Pela recusa em assinar a Ata ou o Contrato, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, após a regular convocação, a licitante adjudicatária poderá ser penalizada com multa no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total estimado do contrato e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.

11.9. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.2.1, 9.2.2 e 9.2.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

11.10. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

11.11. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

11.12. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

11.13. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

11.14. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

11.15. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

 

12. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

12.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

12.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

12.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, solicitada por meio dos emails astac@tre-ce.jus.br, npr@tre-ce.jus.br e licitacoestrece@gmail.com.

12.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

12.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

12.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
12.6. A impugnação e o pedido de esclarecimentos deverão conter a identificação do interessado, constando, no mínimo, no caso de pessoa jurídica: a razão social, CNPJ, endereço completo, nome do representante, telefone e e-mail para contato; e no caso de pessoa física: nome completo, CPF, telefone e e-mail para contato.
12.7. Não será dado conhecimento aos pedidos de esclarecimentos e impugnações intempestivos ou que não atenderem às formalidades mínimas dispostas na cláusula anterior.
12.8. A impugnação impetrada em nome de pessoa jurídica deverá ser acompanhada do devido instrumento de procuração, bem como dos documentos que comprovem poderes do impetrante para peticionar em nome da empresa.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Serão divulgados Relatórios de Resultado por item no sistema eletrônico.

13.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo(a) Pregoeiro(a).

13.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.

13.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

13.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

13.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

13.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

13.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

13.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

13.10. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.tre-ce.jus.br.

13.11. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

13.12. Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com a presente licitação, é competente, na forma da lei, o foro da Justiça Federal de Fortaleza/Ce com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13.13. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

  1. ANEXO I – Modelo de Proposta
  2. ANEXO II – Termo de Referência
  3. ANEXO III - Estudos Técnicos Preliminares
  4. ANEXO IV – Minuta da Ata de Registro de Preços
  5. ANEXO V - Minuta do Termo de Contrato
  6. ANEXO VI – Preços de Referência.

 

Fortaleza, 12 de março de 2024.

 

Assessoria Técnica de Aquisições e Governança

 

 

 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90024/2023 - TRE/CE

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

 

 

Nome da Empresa e CNPJ:

 

Endereço completo com CEP:

 

Fone e e-mail comercial:

 

Validade da proposta:

 

Dados bancários:

 

 

Proposta de preços para locação de infraestrutura necessária para funcionamento das unidades de atendimento ao eleitor(mutirões), postos de atendimentos temporários, locais de apuração e eventos institucionais promovidos pelo TRE/CE, em locais do seu interesse na Região Metropolitana de Fortaleza e nas Regiões Norte, Sul e Sertão Central do Ceará. conforme as condições e exigências estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico 90024/2024 e seus anexos.

 

LOTE 1 - REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA

 

LOTE

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

A SER REGISTRADA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

SISTEMA DE STANDS(divisória modular baixa(1,0m de altura))

M/diária

84.000

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

2

SISTEMA DE STANDS(divisória modular alta(2,20m de altura))

M/diária

21.000

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

3

TESTEIRA (painél modular - 1.0m x 0,50m)

M/diária

3500

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

4

REDE ELÉTRICA

Pt/diária

24.500

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

5

REDE DE DADOS

Pt/diária

24.500

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

6

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 03 BANNERS(01 de 5,0m x 1,5m e 02 laterais de 2,0m x 1,5m)

Un/diária

350

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

7

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 2,0m)

Un/diária

210

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

8

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 1,0m)

Un/diária

210

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

9

TOTEM INFORMATIVO(2,0m x 1,0m)

Un/diária

350

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

10

TENDA(10m x 10m)

Un/diária

350

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

11

TENDA(5m x 5m)

Un/diária

700

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

12

MESA DE SONORIZAÇÃO

Un/diária

70

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

13

CAIXA DE SOM AMPLIFICADA

Un/diária

350

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

14

MICROFONE DE MÃO SEM FIO

Un/diária

280

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

15

SWITCHER(MESA DE CORTE)

Un/diária

70

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

16

TELÃO DE LED(3m x 2m)

Un/diária

140

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

17

PALCO PARA APRESENTAÇÃO(3m x 2m)

Un/diária

70

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

18

SELF POINT(4,50m x 2,00m)

Un/diária

70

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

19

GRADIL DISCIPLINADOR METÁLICO

Un/diária

17.500

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

20

PEDESTAL UNIFILA (MULTIFLUXO)

Un/diária

2.800

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

21

MESA PLÁSTICA PVC EMPILHÁVEL

Un/diária

15.000

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

22

CADEIRA PLÁSTICA PVC

Un/diária

60.000

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

23

CADEIRA TIFFANY

Un/diária

14.000

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

24

POLTRONA OBESO

Un/diária

280

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

25

CADEIRA DE RODAS

Un/diária

700

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

26

CLIMATIZADOR DE AR PORTÁTIL INDUSTRIAL 70L

Un/diária

420

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

27

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL STANDARD

Un/diária

1.400

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

28

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL PNE

Un/diária

350

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

 

VALOR TOTAL DO LOTE 1 R$ ............,.......(...................................................................................)


LOTE 2 - REGIÃO NORTE DO CEARÁ COM SEDE EM SOBRAL-CE

LOTE

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

A SER REGISTRADA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

2

29

SISTEMA DE STANDS(divisória modular baixa(1,0m de altura))

M/diária

35.000

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

30

SISTEMA DE STANDS(divisória modular alta(2,20m de altura))

M/diária

10.500

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

31

TESTEIRA (painél modular - 1.0m x 0,50m)

M/diária

1.750

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

32

REDE ELÉTRICA

Pt/diária

12.250

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

33

REDE DE DADOS

Pt/diária

12.250

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

34

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 03 BANNERS(01 de 5,0m x 1,5m e 02 laterais de 2,0m x 1,5m)

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

35

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 2,0m)

Un/diária

105

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

36

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 1,0m)

Un/diária

105

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

37

TOTEM INFORMATIVO(2,0m x 1,0m)

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

38

TENDA(10m x 10m)

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

39

TENDA(5m x 5m)

Un/diária

350

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

40

MESA DE SONORIZAÇÃO

Un/diária

35

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

41

CAIXA DE SOM AMPLIFICADA

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

42

MICROFONE DE MÃO SEM FIO

Un/diária

140

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

43

SWITCHER(MESA DE CORTE)

Un/diária

35

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

44

TELÃO DE LED(3m x 2m)

Un/diária

70

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

45

PALCO PARA APRESENTAÇÃO(3m x 2m)

Un/diária

35

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

46

SELF POINT(4,50m x 2,00m)

Un/diária

35

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

47

GRADIL DISCIPLINADOR METÁLICO

Un/diária

8.750

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

48

PEDESTAL UNIFILA (MULTIFLUXO)

Un/diária

1.400

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

49

MESA PLÁSTICA PVC EMPILHÁVEL

Un/diária

1.750

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

50

CADEIRA PLÁSTICA PVC

Un/diária

10.500

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

51

CADEIRA TIFFANY

Un/diária

7.000

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

52

POLTRONA OBESO

Un/diária

140

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

53

CADEIRA DE RODAS

Un/diária

350

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

54

CLIMATIZADOR DE AR PORTÁTIL INDUSTRIAL 70L

Un/diária

210

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

55

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL STANDARD

Un/diária

700

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

56

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL PNE

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

VALOR TOTAL DO LOTE 2 R$ ...........,.......(.............................................................................)

 

 

LOTE 3 - REGIÃO SUL DO CEARÁ COM SEDE EM JUAZEIRO DO NORTE -CE

 

LOTE

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

A SER REGISTRADA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

3

57

SISTEMA DE STANDS(divisória modular baixa(1,0m de altura))

M/diária

35.000

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

58

SISTEMA DE STANDS(divisória modular alta(2,20m de altura))

M/diária

10.500

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

59

TESTEIRA (painél modular - 1.0m x 0,50m)

M/diária

1.750

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

60

REDE ELÉTRICA

Pt/diária

12.250

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

61

REDE DE DADOS

Pt/diária

12.250

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

62

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 03 BANNERS(01 de 5,0m x 1,5m e 02 laterais de 2,0m x 1,5m)

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

63

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 2,0m)

Un/diária

105

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

64

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 1,0m)

Un/diária

105

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

65

TOTEM INFORMATIVO(2,0m x 1,0m)

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

66

TENDA(10m x 10m)

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

67

TENDA(5m x 5m)

Un/diária

350

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

68

MESA DE SONORIZAÇÃO

Un/diária

35

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

69

CAIXA DE SOM AMPLIFICADA

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

70

MICROFONE DE MÃO SEM FIO

Un/diária

140

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

71

SWITCHER(MESA DE CORTE)

Un/diária

35

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

72

TELÃO DE LED(3m x 2m)

Un/diária

70

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

73

PALCO PARA APRESENTAÇÃO(3m x 2m)

Un/diária

35

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

74

SELF POINT(4,50m x 2,00m)

Un/diária

35

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

75

GRADIL DISCIPLINADOR METÁLICO

Un/diária

8.750

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

76

PEDESTAL UNIFILA (MULTIFLUXO)

Un/diária

1.400

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

77

MESA PLÁSTICA PVC EMPILHÁVEL

Un/diária

1.750

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

78

CADEIRA PLÁSTICA PVC

Un/diária

10.500

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

79

CADEIRA TIFFANY

Un/diária

7.000

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

80

POLTRONA OBESO

Un/diária

140

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

81

CADEIRA DE RODAS

Un/diária

350

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

82

CLIMATIZADOR DE AR PORTÁTIL INDUSTRIAL 70L

Un/diária

210

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

83

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL STANDARD

Un/diária

700

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

84

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL PNE

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

VALOR TOTAL DO LOTE 3 R$................,........(..............................................................................)

 

 

LOTE 4 - REGIÃO CENTRAL DO CEARÁ COM SEDE EM QUIXADÁ-CE

 

LOTE

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

A SER REGISTRADA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

4

85

SISTEMA DE STANDS(divisória modular baixa(1,0m de altura))

M/diária

35.000

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

86

SISTEMA DE STANDS(divisória modular alta(2,20m de altura))

M/diária

10.500

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

87

TESTEIRA (painél modular - 1.0m x 0,50m)

M/diária

1.750

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

88

REDE ELÉTRICA

Pt/diária

12.250

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

89

REDE DE DADOS

Pt/diária

12.250

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

90

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 03 BANNERS(01 de 5,0m x 1,5m e 02 laterais de 2,0m x 1,5m)

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

91

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 2,0m)

Un/diária

105

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

92

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 1,0m)

Un/diária

105

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

93

TOTEM INFORMATIVO(2,0m x 1,0m)

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

94

TENDA(10m x 10m)

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

95

TENDA(5m x 5m)

Un/diária

350

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

96

MESA DE SONORIZAÇÃO

Un/diária

35

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

97

CAIXA DE SOM AMPLIFICADA

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

98

MICROFONE DE MÃO SEM FIO

Un/diária

140

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

99

SWITCHER(MESA DE CORTE)

Un/diária

35

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

100

TELÃO DE LED(3m x 2m)

Un/diária

70

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

101

PALCO PARA APRESENTAÇÃO(3m x 2m)

Un/diária

35

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

102

SELF POINT(4,50m x 2,00m)

Un/diária

35

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

103

GRADIL DISCIPLINADOR METÁLICO

Un/diária

8.750

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

104

PEDESTAL UNIFILA (MULTIFLUXO)

Un/diária

1.400

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

105

MESA PLÁSTICA PVC EMPILHÁVEL

Un/diária

1.750

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

106

CADEIRA PLÁSTICA PVC

Un/diária

10.500

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

107

CADEIRA TIFFANY

Un/diária

7.000

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

108

POLTRONA OBESO

Un/diária

140

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

109

CADEIRA DE RODAS

Un/diária

350

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

110

CLIMATIZADOR DE AR PORTÁTIL INDUSTRIAL 70L

Un/diária

210

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

111

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL STANDARD

Un/diária

700

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

112

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL PNE

Un/diária

175

R$......,.....

(....................)

R$......,.....

(....................)

 

 

 

VALOR TOTAL DO LOTE 4 : R$ ...............,.........(...............................................................................)

Declaramos que, nos valores apresentados acima, estão inclusos os serviços de montagem, instalação, teste, operação e desmontagem, mobilização, desmobilização e transporte de todas as estruturas, equipamentos, materiais e instalações nos locais dos eventos, todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução integral do objeto deste edital e seus anexos.

Declaramos que estamos de acordo com todas as exigências constantes no Edital e no Termo de Referência – Anexo II do Pregão Eletrônico 90024/2024.

 

 

_________________/____, de _____________________ de 2024.

 

________________________________________

Nome do Representante Legal

RG. e CPF:

 

 

 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90024/2024 - TRE/CE

ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA

 

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, inciso XXIII, alíneas “a” e “i” da Lei nº14.133/2021)

 

1.1. Contratação eventual de serviço de locação de infraestrutura necessária para funcionamento das unidades de atendimento ao eleitor(mutirões), postos de atendimentos temporários, locais de apuração e eventos institucionais promovidos pelo TRE/CE, em locais do seu interesse na Região Metropolitana de Fortaleza e nas Regiões Norte, Sul e Sertão Central do Ceará. conforme os quantitativos das tabelas abaixo e as especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

 

1.1.1. TABELA 01 - LOTE 1 - REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA-CE - QUANTITATIVOS:

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

A SER REGISTRADA

QUANTIDADE

MÁXIMA

REGISTRADA

QUANTIDADE MÍNIMA POR PEDIDO

QUANTIDADE MÁXIMA POR PEDIDO

1

SISTEMA DE STANDS(divisória modular baixa(1,0m de altura))

M/diária

84.000

84.000

5,00

21.000

2

SISTEMA DE STANDS(divisória modular alta(2,20m de altura))

M/diária

21.000

21.000

5,00

7.000

3

TESTEIRA (painél modular - 1.0m x 0,50m)

M/diária

3500

3500

5,00

1.000

4

REDE ELÉTRICA

Pt/diária

24.500

24.500

5,00

12.500

5

REDE DE DADOS

Pt/diária

24.500

24.500

5,00

12.500

6

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 03 BANNERS(01 de 5,0m x 1,5m e 02 laterais de 2,0m x 1,5m)

Un/diária

350

350

1,00

100

7

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 2,0m)

Un/diária

210

210

1,00

100

8

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 1,0m)

Un/diária

210

210

1,00

100

9

TOTEM INFORMATIVO(2,0m x 1,0m)

Un/diária

350

350

1,00

250

10

TENDA(10m x 10m)

Un/diária

350

350

1,00

250

11

TENDA(5m x 5m)

Un/diária

700

700

1,00

300

12

MESA DE SONORIZAÇÃO

Un/diária

70

70

1,00

50

13

CAIXA DE SOM AMPLIFICADA

Un/diária

350

350

1,00

200

14

MICROFONE DE MÃO SEM FIO

Un/diária

280

280

1,00

200

15

SWITCHER(MESA DE CORTE)

Un/diária

70

70

1,00

50

16

TELÃO DE LED(3m x 2m)

Un/diária

140

140

1,00

100

17

PALCO PARA APRESENTAÇÃO(3m x 2m)

Un/diária

70

70

1,00

50

18

SELF POINT(4,50m x 2,00m)

Un/diária

70

70

1,00

50

19

GRADIL DISCIPLINADOR METÁLICO

Un/diária

17.500

17.500

5,00

15.000

20

PEDESTAL UNIFILA (MULTIFLUXO)

Un/diária

2.800

2.800

1,00

2.000

21

MESA PLÁSTICA PVC EMPILHÁVEL

Un/diária

15.000

15.000

1,00

10.000

22

CADEIRA PLÁSTICA PVC

Un/diária

60.000

60.000

1,00

40.000

23

CADEIRA TIFFANY

Un/diária

14.000

14.000

1,00

10.000

24

POLTRONA OBESO

Un/diária

280

280

1,00

200

25

CADEIRA DE RODAS

Un/diária

700

700

1,00

500

26

CLIMATIZADOR DE AR PORTÁTIL INDUSTRIAL 70L

Un/diária

420

420

1,00

300

27

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL STANDARD

Un/diária

1.400

1.400

1,00

1000

28

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL PNE

Un/diária

350

350

1,00

300

 

CATSER: 17019 para ítens 1 a 11 e de 17 a 28 - CATSER: 12556 para os ítens 12, 13,14, 15 e 16


1.1.2 TABELA 02 - LOTE 2 - REGIÃO NORTE DO CEARÁ COM SEDE EM SOBRAL-CE - QUANTITATIVOS:

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

A SER REGISTRADA

QUANTIDADE

MÁXIMA

REGISTRADA

QUANTIDADE MÍNIMA POR PEDIDO

QUANTIDADE MÁXIMA POR PEDIDO

1

SISTEMA DE STANDS(divisória modular baixa(1,0m de altura))

M/diária

35.000

35.000

5,00

21.000

2

SISTEMA DE STANDS(divisória modular alta(2,20m de altura))

M/diária

10.500

10.500

5,00

7.000

3

TESTEIRA (painél modular - 1.0m x 0,50m)

M/diária

1.750

1.750

5,00

1.000

4

REDE ELÉTRICA

Pt/diária

12.250

12.250

5,00

10.000

5

REDE DE DADOS

Pt/diária

12.250

12.250

5,00

10.000

6

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 03 BANNERS(01 de 5,0m x 1,5m e 02 laterais de 2,0m x 1,5m)

Un/diária

175

175

1,00

100

7

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 2,0m)

Un/diária

105

105

1,00

100

8

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 1,0m)

Un/diária

105

105

1,00

100

9

TOTEM INFORMATIVO(2,0m x 1,0m)

Un/diária

175

175

1,00

100

10

TENDA(10m x 10m)

Un/diária

175

175

1,00

100

11

TENDA(5m x 5m)

Un/diária

350

350

1,00

200

12

MESA DE SONORIZAÇÃO

Un/diária

35

35

1,00

30

13

CAIXA DE SOM AMPLIFICADA

Un/diária

175

175

1,00

100

14

MICROFONE DE MÃO SEM FIO

Un/diária

140

140

1,00

100

15

SWITCHER(MESA DE CORTE)

Un/diária

35

35

1,00

30

16

TELÃO DE LED(3m x 2m)

Un/diária

70

70

1,00

50

17

PALCO PARA APRESENTAÇÃO(3m x 2m)

Un/diária

35

35

1,00

30

18

SELF POINT(4,50m x 2,00m)

Un/diária

35

35

1,00

30

19

GRADIL DISCIPLINADOR METÁLICO

Un/diária

8.750

8.750

5,00

8.000

20

PEDESTAL UNIFILA (MULTIFLUXO)

Un/diária

1.400

1.400

1,00

1.000

21

MESA PLÁSTICA PVC EMPILHÁVEL

Un/diária

1.750

1.750

1,00

1.500

22

CADEIRA PLÁSTICA PVC

Un/diária

10.500

10.500

1,00

10.000

23

CADEIRA TIFFANY

Un/diária

7.000

7.000

1,00

5.000

24

POLTRONA OBESO

Un/diária

140

140

1,00

100

25

CADEIRA DE RODAS

Un/diária

350

350

1,00

200

26

CLIMATIZADOR DE AR PORTÁTIL INDUSTRIAL 70L

Un/diária

210

210

1,00

180

27

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL STANDARD

Un/diária

700

700

1,00

500

28

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL PNE

Un/diária

175

175

1,00

100

CATSER: 17019 para ítens 1 a 11 e de 17 a 28 - CATSER: 12556 para os ítens 12, 13,14, 15 e 16

 

 

1.1.3. TABELA 03 - LOTE 3 - REGIÃO SUL DO CEARÁ COM SEDE EM JUAZEIRO DO NORTE -CE - QUANTITATIVOS:

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

A SER REGISTRADA

QUANTIDADE

MÁXIMA

REGISTRADA

QUANTIDADE MÍNIMA POR PEDIDO

QUANTIDADE MÁXIMA POR PEDIDO

1

SISTEMA DE STANDS(divisória modular baixa(1,0m de altura))

M/diária

35.000

35.000

5,00

21.000

2

SISTEMA DE STANDS(divisória modular alta(2,20m de altura))

M/diária

10.500

10.500

5,00

7.000

3

TESTEIRA (painél modular - 1.0m x 0,50m)

M/diária

1.750

1.750

5,00

1.000

4

REDE ELÉTRICA

Pt/diária

12.250

12.250

5,00

10.000

5

REDE DE DADOS

Pt/diária

12.250

12.250

5,00

10.000

6

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 03 BANNERS(01 de 5,0m x 1,5m e 02 laterais de 2,0m x 1,5m)

Un/diária

175

175

1,00

100

7

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 2,0m)

Un/diária

105

105

1,00

100

8

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 1,0m)

Un/diária

105

105

1,00

100

9

TOTEM INFORMATIVO(2,0m x 1,0m)

Un/diária

175

175

1,00

100

10

TENDA(10m x 10m)

Un/diária

175

175

1,00

100

11

TENDA(5m x 5m)

Un/diária

350

350

1,00

200

12

MESA DE SONORIZAÇÃO

Un/diária

35

35

1,00

30

13

CAIXA DE SOM AMPLIFICADA

Un/diária

175

175

1,00

100

14

MICROFONE DE MÃO SEM FIO

Un/diária

140

140

1,00

100

15

SWITCHER(MESA DE CORTE)

Un/diária

35

35

1,00

30

16

TELÃO DE LED(3m x 2m)

Un/diária

70

70

1,00

50

17

PALCO PARA APRESENTAÇÃO(3m x 2m)

Un/diária

35

35

1,00

30

18

SELF POINT(4,50m x 2,00m)

Un/diária

35

35

1,00

30

19

GRADIL DISCIPLINADOR METÁLICO

Un/diária

8.750

8.750

5,00

8.000

20

PEDESTAL UNIFILA (MULTIFLUXO)

Un/diária

1.400

1.400

1,00

1.000

21

MESA PLÁSTICA PVC EMPILHÁVEL

Un/diária

1.750

1.750

1,00

1.500

22

CADEIRA PLÁSTICA PVC

Un/diária

10.500

10.500

1,00

10.000

23

CADEIRA TIFFANY

Un/diária

7.000

7.000

1,00

5.000

24

POLTRONA OBESO

Un/diária

140

140

1,00

100

25

CADEIRA DE RODAS

Un/diária

350

350

1,00

200

26

CLIMATIZADOR DE AR PORTÁTIL INDUSTRIAL 70L

Un/diária

210

210

1,00

180

27

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL STANDARD

Un/diária

700

700

1,00

500

28

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL PNE

Un/diária

175

175

1,00

100

CATSER: 17019 para ítens 1 a 11 e de 17 a 28 - CATSER: 12556 para os ítens 12, 13,14, 15 e 16

 

 

1.1.4. TABELA 04 - LOTE 4 - REGIÃO CENTRAL DO CEARÁ COM SEDE EM QUIXADÁ-CE - QUANTITATIVOS:

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

A SER REGISTRADA

QUANTIDADE

MÁXIMA

REGISTRADA

QUANTIDADE MÍNIMA POR PEDIDO

QUANTIDADE MÁXIMA POR PEDIDO

1

SISTEMA DE STANDS(divisória modular baixa(1,0m de altura))

M/diária

35.000

35.000

5,00

21.000

2

SISTEMA DE STANDS(divisória modular alta(2,20m de altura))

M/diária

10.500

10.500

5,00

7.000

3

TESTEIRA (painél modular - 1.0m x 0,50m)

M/diária

1.750

1.750

5,00

1.000

4

REDE ELÉTRICA

Pt/diária

12.250

12.250

5,00

10.000

5

REDE DE DADOS

Pt/diária

12.250

12.250

5,00

10.000

6

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 03 BANNERS(01 de 5,0m x 1,5m e 02 laterais de 2,0m x 1,5m)

Un/diária

175

175

1,00

100

7

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 2,0m)

Un/diária

105

105

1,00

100

8

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 1,0m)

Un/diária

105

105

1,00

100

9

TOTEM INFORMATIVO(2,0m x 1,0m)

Un/diária

175

175

1,00

100

10

TENDA(10m x 10m)

Un/diária

175

175

1,00

100

11

TENDA(5m x 5m)

Un/diária

350

350

1,00

200

12

MESA DE SONORIZAÇÃO

Un/diária

35

35

1,00

30

13

CAIXA DE SOM AMPLIFICADA

Un/diária

175

175

1,00

100

14

MICROFONE DE MÃO SEM FIO

Un/diária

140

140

1,00

100

15

SWITCHER(MESA DE CORTE)

Un/diária

35

35

1,00

30

16

TELÃO DE LED(3m x 2m)

Un/diária

70

70

1,00

50

17

PALCO PARA APRESENTAÇÃO(3m x 2m)

Un/diária

35

35

1,00

30

18

SELF POINT(4,50m x 2,00m)

Un/diária

35

35

1,00

30

19

GRADIL DISCIPLINADOR METÁLICO

Un/diária

8.750

8.750

5,00

8.000

20

PEDESTAL UNIFILA (MULTIFLUXO)

Un/diária

1.400

1.400

1,00

1.000

21

MESA PLÁSTICA PVC EMPILHÁVEL

Un/diária

1.750

1.750

1,00

1.500

22

CADEIRA PLÁSTICA PVC

Un/diária

10.500

10.500

1,00

10.000

23

CADEIRA TIFFANY

Un/diária

7.000

7.000

1,00

5.000

24

POLTRONA OBESO

Un/diária

140

140

1,00

100

25

CADEIRA DE RODAS

Un/diária

350

350

1,00

200

26

CLIMATIZADOR DE AR PORTÁTIL INDUSTRIAL 70L

Un/diária

210

210

1,00

180

27

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL STANDARD

Un/diária

700

700

1,00

500

28

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL PNE

Un/diária

175

175

1,00

100

CATSER: 17019 para ítens 1 a 11 e de 17 a 28 - CATSER: 12556 para os ítens 12, 13,14, 15 e 16

 

Natureza do objeto

 

1.2. Considerando que não há estimativa exata da quantidade a ser contratada, adotamos a utilização de ARP.

1.3. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

1.4. Em face da natureza do serviço, o Tribunal será destinatário exclusivo do objeto, não podendo ser fornecido para outros órgãos. (§2º, art. 9º Decreto nº 11.462/2023).

Justificativa: A locação de materiais, equipamentos, redes elétricas e de dados para infraestrutura necessária para funcionamento das unidades de atendimento ao eleitor(mutirões), postos de atendimentos temporários, locais de apuração e eventos institucionais promovidos pelo TRE/CE, objeto da contratação estão especificados de acordo o padrão próprio de pontos de atendimento ao eleitor e eventos tradicionais próprios do TRE-CE, não sendo viável a participação de outros órgãos ou outras entidades da Administração Pública nesta ARP.

 

Vigência

1.5. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12(doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

1.6. A vigência do contrato decorrente da Ata de Registro de Preços será de 12(doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso

 

Reajuste

1.7. O valor da proposta vencedora será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA) ou por índice que venha a substituí-lo, após um ano da data do orçamento estimado (§7º, artigo 25, Lei nº 14.133/2021);

1.8. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, por motivo superveniente, o gestor do Contrato convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado (arts. 25, 26 e 27, Decreto nº 11.462/2023).

 

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, inciso XXIII, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021)

 

2.1. A Contratação visa suprir a necessidade de eventual locação de infraestrutura necessária para funcionamento das unidades de atendimento ao eleitor(mutirões), postos de atendimentos temporários, locais de apuração e eventos institucionais promovidos pelo TRE/CE, em locais do seu interesse na Região Metropolitana de Fortaleza e nas Regiões Norte, Sul e Sertão Central do Ceará.

 

2.2. A Contratação consiste na locação de materiais, equipamentos, redes elétricas e de dados necessários aos pontos de atendimentos e eventos institucionais promovidos pelo TRE/CE,;

 

2.3. Especificações, Requisitos, Condições e Exigências:

2.3.1. SISTEMA DE STANDS com divisória modular baixa em painél TS ou similar estrutural na cor branca em ambas as faces, estruturado por perfis de alumínio e com 1,0m de altura;

2.3.2. SISTEMA DE STANDS com divisória modular alta em painél TS ou similar estrutural na cor branca em ambas as faces, estruturado por perfis de alumínio e com 2,20m de altura;

2.3.3. TESTEIRA de identificação em painél modular TS ou similar com dimensões de 1,0m x 0,5m de altura para identificação dos ambientes dos stands instalados, incluindo adesivos;

2.3.4. REDE ELÉTRICA composta de cabos elétricos, protetores de cabos do tipo “passa cabos”, canaletas, tomadas, interruptores, plugues, lâmpadas, refletores, tampas provisórias (de material resistente) para as caixas elétricas situadas em pisos e demais componentes necessários ao funcionamento do sistema elétrico. Os cabos utilizados nas tomadas e plugues de 03 pinos deverão ser do tipo PP tripolar, para circuitos de iluminação serão utilizados cabos PP bipolar, com seção mínima de 2,5 mm2;

2.3.5.. REDE DE DADOS composta de cabeamento estruturado para atender os equipamentos de informática, kits de biometria e seus periféricos representados nas Plantas Gerais e nos Layouts, incluindo caneletas; cabos CAT.6 U/UTP de 04 pares trançados atendendo ao padrão de cores Azul/Branco, Laranja/Branco, Verde/Branco e Marrom/Branco, 23 AWG, composto por condutores de cobre nu isolados em polietileno termoacústico de alta densidade; conectores macho RJ-45 CAT.6 para cabo sólido; e tomadas e plugues, necessários ao funcionamento do sistema digital de atendimento;

2.3.6. ESTRUTURA BOX TRUSS COM 03 BANNERS para Portal(ambiente externo) com lonas vinílicas brancas de 440g, dimensões: 01 (uma) lona de 5,0m x 1,5m(altura) e 02 (duas) lonas laterais de 2,0m(altura) x 1,5m, foscas, acabamento em ilhós, fixadas com abraçadeiras de nylon e artes multicoloridas com impressões digitais de alta resolução;

2.3.7.. ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER para ambiente interno com lona vinílica branca de 440g com dimensões de 2,0m x 2,0m, fosca, acabamento em ilhós, fixadas com abraçadeiras de nylon e arte multicolorida com impressão digital de alta resolução;

2.3.8. ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER para ambiente interno com lona vinílica branca de 440g com dimensões de 2,0m(altura) x 1,0m, fosca, , acabamento em ilhós, fixadas com abraçadeiras de nylon e arte multicolorida com impressão digital de alta resolução;

2.3.9. TOTEM INFORMATIVO em painel TS ou Acrílico de 2,0m x 1,0m com base de madeira de reflorestamento de 40cm x 115cm x 40cm(altura), incluindo adesivos;

2.3.10.. TENDA aberta com fechamento em uma lateral de 10m x 10m(largura x profundidade) e altura mínima de 2,5 metros medidos da borda lateral. Cobertura e fechamento lateral em lona branca em excelente estado de conservação, no formato trapezoidal, duas faces, montada em torres de Box Truss de aço galvanizado ou alumínio, incluindo instalação elétrica de iluminação interna com 03 lâmpadas leds, 02 interruptores, 02 extensões de 10 metros de cabo pp com seção mínima de 2,5 mm2 com tomadas e 02(dois) refletores par led 30w fixados na estrutura box struss;

2.3.11. TENDA aberta com fechamento em uma lateral de 5m x 5m(largura x profundidade) e altura mínima de 2,5 metros medidos da borda lateral. Cobertura e fechamento lateral em lona branca em excelente estado de conservação, no formato trapezoidal, duas faces, montada em torres de Box Truss de aço galvanizado ou alumíniou, incluindo instalação elétrica de iluminação interna com 02 lâmpadas leds, 02 interruptores, 02 extensões de 10 metros de cabo pp com seção mínima de 2,5 mm2 com tomadas e 02(dois) refletores par led 30w fixados na estrutura box struss;

2.3.12. MESA DE SONORIZAÇÃO com suportes, 02(dois) canais, equalizador gráfico e efeito com potência suficiente para ambientes fechados e abertos, incluindo 01(um) funcionário Técnico Operador para controle de som;

2.3.13. CAIXA DE SOM AMPLIFICADA com suporte tripé, de 02(dois) retornos e potência mínima de 600w-RMS para locais fechados e abertos;

2.3.14. MICROFONE DE MÃO SEM FIO com 01(uma) bateria carregada e mais 01(uma) bateria sobressalente;

2.3.15. SWITCHER(MESA DE CORTE) com 02(duas) câmaras e 01(um) controlador para transmissão simultânea de filmagem, incluindo 01(um) funcionário Técnico Operador de switcher(mesa de corte) para transmissão simultânea;

2.3.16. TELÃO DE LED de 3m x 2m de alta resolução, placa P3 e processadora para apresentação de vídeos e imagem ao vivo montado em estrutura metálica box truss para transmissão simultânea;

2.3.17. PALCO PARA APRESENTAÇÃO composto de Tablado(3m x 2m) com 10cm de altura com estrutura e pisos metálicos, com resistência para suportar 20 pessoas e iluminação com 02(dois) refletores de coluna tipo PAR LED 30W de luz quente. Todo tablado deverá ser revestido com carpete CINZA CLARO;

2.3.18. SELF POINT composto de Tablado (4,50m x 2,00m) com 02 patamares de 1,00m e 8cm de altura com estrutura e pisos metálicos, com resistência para suportar 30 pessoas. Todo tablado deverá ser revestido com carpete cinza claro;

2.3.19. GRADIL DISCIPLINADOR METÁLICO de 1,20 m x 2,0 m (altura x largura), com hastes laterais para encaixe;

2.3.20.. PEDESTAL UNIFILA (MULTIFLUXO) de fita retrátil de 2 metros de comprimento por 5cm de largura;

2.3.21. MESA PLÁSTICA PVC EMPILHÁVEL medindo 70cm x 70cm x 72 cm (largura x cumprimento x altura);

2.3.22.. CADEIRA PLÁSTICA PVC medindo 77cm x 43cm x 54 cm (Altura x Largura x Comprimento), devendo suportar pesos até 140 kg;

2.3.23. CADEIRA TIFFANY branca ou cristal;

2.3.24. POLTRONA OBESO devendo suportar pesos até 250Kg;

2.3.25. CADEIRA DE RODAS para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

2.3.26. CLIMATIZADOR DE AR PORTÁTIL INDUSTRIAL 70L, 3 velocidades e com função umidificadora;

2.3.27. BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL STANDARD a serem instalados na área externa dos eventos, incluindo manutenções diárias com 02 limpezas programadas diárias com a completa higienização das unidades e reposição dematerial de consumo. Em polietileno de alta densidade, resistente e lavável ou material similar, mictório, porta objetos, suporte para papel higiênico e papel toalha, higienizador com gel para lavagem a seco e assepsia das mão, tubo de respiro, grades de ventilação, teto translúcido, piso antiderrapante e sinalização livre/ocupado. Dimensões mínimas de 1,2mx1,1mx2,2m (profundidade x largura x altura) e caixa de dejetos (220litros) com assento;

2.3.28.. BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL PNE(com acessibilidade) a ser instalado na área externa dos eventos, incluindo manutenções diárias com 02 limpezas programadas diárias com a completa higienização das unidades e reposição dematerial de consumo. Em polietileno de alta densidade, resistente e lavável ou material similar, mictório, porta objetos, suporte para papel higiênico e papel toalha, higienizador com gel para lavagem a seco e assepsia das mão, tubo de respiro, grades de ventilação, teto translúcido, piso antiderrapante e sinalização livre/ocupado. Dimensões mínimas de 1,8mx1,1mx2,2m (profundidade x largura x altura), piso rebaixado com mini rampa para cadeira de rodas, corrimão interno de apoio, caixa de dejetos (280litros) com assento.

2.3.29. Os materiais, equipamentos, instalações elétricas e de dados a serem locados e instalados deverão atender às Plantas Gerais e aos Layouts que serão fornecidas pelo TRE-CE;

2.3.30. Trabalhos em instalações elétricas devem seguir as orientações da NBR 5410:2004 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão). Instalações de plugues e tomadas em corrente alternada devem ser feitas o novo padrão brasileiro de 03 pinos, de acordo com a NBR 14136:2012 (Plugues e Tomadas para Uso Doméstico e Análogo até 20A/250V em Corrente Alternada). Cabos, interruptores, plugues e tomadas deverão ser certificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Os cabos utilizados nas tomadas e plugues de 03 pinos deverão ser do tipo PP tripolar, para circuitos de iluminação serão utilizados cabos PP bipolar, com seção mínima de 2,5 mm2

2.3.31. Os cabos da rede elétrica e de dados deverão ser devidamente organizados de modo que interfiram minimamente no trânsito de pessoas e nos trabalhos dos servidores do TRE-CE em suas estações de trabalho. Nesta organização, os cabos de rede e de elétrica não poderão estar no mesmo feixe para se evitar interferência na transmissão de dados.

2.3.32. As seguintes recomendações das Normas Regulamentadoras (NR) da Secretaria do Trabalho – Ministério da Economia deverão ser atendidas, em especial a NR-18 nos itens referentes às instalações elétricas:

2.3.32.1. É proibida a existência de partes vivas expostas e acessíveis pelos trabalhadores não autorizados em instalações e equipamentos elétricos.

2.3.32.2. Os condutores elétricos devem:

a) ser dispostos de maneira a não obstruir a circulação de pessoas e materiais;

b) estar protegidos contra impactos mecânicos, umidade e contra agentes capazes de danificar a isolação;

c) possuir isolação em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes;

d) possuir isolação dupla ou reforçada quando destinados à alimentação de máquinas e equipamentos elétricos móveis ou portáteis.

2.3.32.3. As conexões, emendas e derivações dos condutores elétricos devem possuir resistência mecânica, condutividade e isolação compatíveis com as condições de utilização.

2.3.33. As artes multicoloridas inciais dos banners das estruturas box truss, dos adesivos dos totens, dos adesivos das testeiras e outros possíveis locais serão apresentadas pelo TRE-CE e as Artes finais deverão ser elaboradas, formatadas e diagramadas pela Contratada sob orientação da Seção SEDIT do TRE-CE e apresentadas previamente ao gestor do Contrato antes da confecção e impressão digital.

2.3.34. As impressões digitais das artes dos adesivos e dos banners devem ser de alta resolução;

2.3.35. Eventuais dispositivos de proteção, equipamentos ou peças que sejam necessárias à estabilidade e segurança dos Sistemas de Stands, Estruturas Boxtruss e Palcos, mesmo que não representados nas plantas gerais e layouts, são de responsabilidade da contratada.

2.3.36. Eventuais dispositivos de proteção, equipamentos ou peças que sejam necessárias à estabilidade e segurança das instalações elétricas e de dados, mesmo que não representados nas plantas gerais e layouts, são de responsabilidade da contratada.

2.3.37. A Proposta de Locação deve incluir os serviços de montagem, instalação, teste, operação e desmontagem, mobilização, desmobilização e transporte de todas as estruturas, equipamentos, materiais e instalações nos locais dos eventos.

2.3.38. Os funcionários Técnicos Operadores para controle de som Técnico e controle da mesa de corte(switcher) deverão ter dedicação integral para instalação, operação e suporte durante todo período do evento, incluindo os dias de montagem e desmontagem;

2.3.39. A entrega, montagem, instalação e testes de todos equipamentos de iluminação, de som e de transmissão simultânea de filmagens, devem ter início com no mínimo de 02(dois) dias de antecedência da data do iníco de cada evento e a conclusão até as 15:00 do dia anterior ao da mesma data;

2.3.40. A contagem dos dias de locação só começa no dia seguinte ao que foi concluída a montagem de toda infraestrutura do evento, não se incluindo os dias de mobilização, desmobilização, montagem, desmontagem e transporte;

2.3.41. Faz parte da Locação os serviços de limpeza das dependências utilizadas durante a montagem, durante o evento e desmontagem, e abrangerá toda área do evento, não importando se a sujeira foi gerada ou não pela contratada. Quando os evento forem realizados em salões as limpezas dos pisos deverão ser feitas com máquina lavadora e secadora de pisos industriais, para a limpeza “a seco” e produtos específicos para cada tipo de piso e incluirá a remoção de fitas, adesivos e sinalizações realizadas durante o evento.

 

2.3.42. Descrições e Quantidades dos Materiais, Equipamentos, Estruturas e Instalações de Infraestrutura:

2.3.42.1. LOTE 1 - REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA-CE:

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

A SER REGISTRADA

1

SISTEMA DE STANDS(divisória modular baixa(1,0m de altura))

M/diária

84.000

2

SISTEMA DE STANDS(divisória modular alta(2,20m de altura))

M/diária

21.000

3

TESTEIRA (painél modular - 1.0m x 0,50m)

M/diária

3500

4

REDE ELÉTRICA

Pt/diária

24.500

5

REDE DE DADOS

Pt/diária

24.500

6

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 03 BANNERS(01 de 5,0m x 1,5m e 02 laterais de 2,0m x 1,5m)

Un/diária

350

7

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 2,0m)

Un/diária

210

8

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 1,0m)

Un/diária

210

9

TOTEM INFORMATIVO(2,0m x 1,0m)

Un/diária

350

10

TENDA(10m x 10m)

Un/diária

350

11

TENDA(5m x 5m)

Un/diária

700

12

MESA DE SONORIZAÇÃO

Un/diária

70

13

CAIXA DE SOM AMPLIFICADA

Un/diária

350

14

MICROFONE DE MÃO SEM FIO

Un/diária

280

15

SWITCHER(MESA DE CORTE)

Un/diária

70

16

TELÃO DE LED(3m x 2m)

Un/diária

140

17

PALCO PARA APRESENTAÇÃO(3m x 2m)

Un/diária

70

18

SELF POINT(4,50m x 2,00m)

Un/diária

70

19

GRADIL DISCIPLINADOR METÁLICO

Un/diária

17.500

20

PEDESTAL UNIFILA (MULTIFLUXO)

Un/diária

2.800

21

MESA PLÁSTICA PVC EMPILHÁVEL

Un/diária

15.000

22

CADEIRA PLÁSTICA PVC

Un/diária

60.000

23

CADEIRA TIFFANY

Un/diária

14.000

24

POLTRONA OBESO

Un/diária

280

25

CADEIRA DE RODAS

Un/diária

700

26

CLIMATIZADOR DE AR PORTÁTIL INDUSTRIAL 70L

Un/diária

420

27

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL STANDARD

Un/diária

1.400

28

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL PNE

Un/diária

350

 

2.3.42.2. LOTE 2, LOTE 3 e LOTE 4 - RESPECTIVAMENTE REGIÃO NORTE COM SEDE EM SOBRAL-CE, SUL COM SEDE EM JUAZEIRO DO NORTE-CE e CENTRO SUL COM SEDE EM QUIXADÁ-CE:

 

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

A SER REGISTRADA

1

SISTEMA DE STANDS(divisória modular baixa(1,0m de altura))

M/diária

35.000

2

SISTEMA DE STANDS(divisória modular alta(2,20m de altura))

M/diária

10.500

3

TESTEIRA (painél modular - 1.0m x 0,50m)

M/diária

1.750

4

REDE ELÉTRICA

Pt/diária

12.250

5

REDE DE DADOS

Pt/diária

12.250

6

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 03 BANNERS(01 de 5,0m x 1,5m e 02 laterais de 2,0m x 1,5m)

Un/diária

175

7

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 2,0m)

Un/diária

105

8

ESTRUTURA BOX TRUSS COM 01 BANNER(2,0m x 1,0m)

Un/diária

105

9

TOTEM INFORMATIVO(2,0m x 1,0m)

Un/diária

175

10

TENDA(10m x 10m)

Un/diária

175

11

TENDA(5m x 5m)

Un/diária

350

12

MESA DE SONORIZAÇÃO

Un/diária

35

13

CAIXA DE SOM AMPLIFICADA

Un/diária

175

14

MICROFONE DE MÃO SEM FIO

Un/diária

140

15

SWITCHER(MESA DE CORTE)

Un/diária

35

16

TELÃO DE LED(3m x 2m)

Un/diária

70

17

PALCO PARA APRESENTAÇÃO(3m x 2m)

Un/diária

35

18

SELF POINT(4,50m x 2,00m)

Un/diária

35

19

GRADIL DISCIPLINADOR METÁLICO

Un/diária

8.750

20

PEDESTAL UNIFILA (MULTIFLUXO)

Un/diária

1.400

21

MESA PLÁSTICA PVC EMPILHÁVEL

Un/diária

1.750

22

CADEIRA PLÁSTICA PVC

Un/diária

10.500

23

CADEIRA TIFFANY

Un/diária

7.000

24

POLTRONA OBESO

Un/diária

140

25

CADEIRA DE RODAS

Un/diária

350

26

CLIMATIZADOR DE AR PORTÁTIL INDUSTRIAL 70L

Un/diária

210

27

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL STANDARD

Un/diária

700

28

BANHEIRO QUÍMICO MÓDULO INDIVIDUAL PNE

Un/diária

175

 

2.3.42.3. O preço unitário a ser registrado por item adota como unidade temporal o dia de locação.

 

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO (art. 6º, inciso XXIII, alínea “c”, e art. 40, §1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021)

 

Especificação do Serviço

3.1. A Contratação eventual de serviço de locação de infraestrutura necessária para funcionamento das unidades de atendimento ao eleitor(mutirões), postos de atendimentos temporários, locais de apuração e eventos institucionais promovidos pelo TRE/CE, são serviços obrigatórios e tradicionais que promovem a excelência no atendimento e a realização de eventos institucionais nos padrões deste Tribunal.

3.2. De acordo com o art. 6º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19.01.2010, os serviços, ora licitados, devem atender a algumas práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, quando couber, tais como:

3.2.1. uso de produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;

3.2.2. adoção de medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº48.138, de 8 de outubro de 2003;

3.2.3. observância a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;

3.2.4. fornecimento aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;

3.2.5. realização de programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;

3.2.6. realização da separação dos resíduos recicláveis a serem descartados na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

 

Ciclo de Vida

3.3. Não se aplica.

 

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, inciso XXIII, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021)

 

Sustentabilidade

4.1. Para a locação de materiais elétricos, só será admitida a oferta de produto que possua a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, nos termos das normas do INMETRO;

4.2. Só será admitida a oferta de bens que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr (VI)), cádmio (Cd), bifenil polibromados (PBBs), éteres difenilpolibromados (PBDEs).

 

Subcontratação

4.3. É admitida a subcontratação parcial do objeto, nas seguintes condições:

4.3.1. Subcontratação de microempresa e empresa de pequeno porte, limitando-se ao percentual máximo de 25% do valor do objeto (Lei nº 123/2006, art. 48, inciso II).

 

Garantia da contratação

4.4. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar.

 

Transição contratual

4.5. Não se aplica.