Boletim SEI TRE-CE em 22/01/2024
Timbre
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

EDITAL TRE-CE Nº 90002/2024

SEI N.º 2023.0.000020724-9

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, por intermédio l da Assessoria Técnica de Aquisições, Licitações e Contratos e seu Núcleo de Pregoeiros, torna pública, a todos os interessados, a realização do Pregão Eletrônico n.º 90002/2024, pelo critério de julgamento de menor preço, visando à contratação do objeto abaixo descrito, segundo o que dispõem a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, a Lei Complementar n.º 123/2006 e demais normas vigentes e pertinentes à matéria, bem como pelas regras e condições estabelecidas nemste Edital.

No dia 2 de fevereiro de 2024, às 9 horas (horário de Brasília), na unidade supracitada, no 1º andar do Prédio Administrativo, à Rua Dr. Pontes Neto, s/n.º, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.813-530, será realizada a sessão pública on-line por meio do Portal de Compras do Governo Federal, através do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.

Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a abertura da licitação na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do(a) pregoeiro(a) em contrário.

 

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a aquisição de mobiliário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas abaixo, neste Edital e seus anexos.

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID

QUANT

1

Armário baixo para escritório

Armário baixo para escritório com portas de giro medindo 900 mm de largura x 500 mm de profundidade x 740 mm de altura e 1 prateleira intermediária. Cor gelo TX ou a definir.

Tampo superior conforme as medidas de largura e profundidade do armário. Confeccionado em MDP com 25 mm de espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC maciço com, no mínimo, 2 mm de espessura e quinas arredondadas com raio ergonômico de 2,5 mm; colada pelo sistema Hot-melt e respeitando a cor e a tonalidade do laminado melamínico.

Base, laterais conforme as medidas do armário; confeccionados em MDP com 18 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1 mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico.

Fundo conforme as medidas do armário; confeccionado em MDP com 15 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1 mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico.

1 (uma) Prateleira interna medindo aproximadamente 440 mm de profundidade, confeccionadas em MDP com 18 mm de espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1 mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico. A prateleira deverá ter altura regulável e ser sustentada por pinos de aço com acabamento cromado nas laterais do armário.

Portas de giro confeccionadas em MDP com 18 mm de espessura, revestidas em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 2 mm de espessura e quinas arredondadas com raio ergonômico de 2 mm; colada pelo sistema Hot-melt e respeitando a cor e a tonalidade do laminado melamínico. Dobradiças com abertura de 110 graus e mola de pressão, com acabamento niquelado, com caneco de fixação em uma cavidade de 35mm, sendo fixada a porta e lateral por parafusos auto atarrachantes. Puxadores embutidos, em metal, com formato e dimensão compatíveis com o padrão do armário. Fechamento mediante ferrolho interno e fechadura modelo lingueta, com acabamento seguindo o padrão dos puxadores. Duas chaves escamoteáveis (principal e reserva).

Rodapé seguindo as medidas de largura e profundidade do armário, confeccionado em tubo de aço de 40x20mm. Tratamento anticorrosivo, pintura epóxi e secagem em estufa na cor a definir. Fixado à base do armário por buchas metálicas M6 e parafusos de rosca milimétrica. Dotado de 04 sapatas reguláveis com rosca M6, com possibilidade de regulagem de até 20mm.

Fixação dos componentes, quando não especificada, deverá ser através de parafusos do tipo mini-fix ou parafusos e buchas metálicas prefixadas no MDP.

Forma de análise mediante amostra, catálogo ou ficha técnica do fabricante;

Marca de referência: MJT GRIF/AMAZONAS.

Garantia: garantia de fábrica mínima de 5 anos e Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE.

Observação: Serão aceitas variações de até 5% (cinco por cento) nas medidas apresentadas nas especificações acima, desde que sejam observadas as normas regulamentadoras da ABNT e NR-17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho, bem como não comprometam a funcionalidade e a composição com o mobiliário existente na sede do TRE-CE.

Un

25

2

Armário médio para escritório

Armário médio para escritório com duas portas de giro medindo 900mm de largura x 500mm de profundidade x 1100mm de altura, fechamento por chave e 02 prateleiras intermediárias. Cor gelo TX ou a definir.

Descrição geral: Armário médio para escritório com portas de giro medindo 900mm de largura x 500mm de profundidade x 1100mm de altura e 2 prateleiras intermediárias.

Tampo superior conforme as medidas de largura e profundidade do armário. Confeccionado em MDP com 25mm de espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC maciço com, no mínimo, 2mm de espessura e quinas arredondadas com raio ergonômico de 2,5 mm; colada pelo sistema Hot-melt e respeitando a cor e a tonalidade do laminado melamínico.

Base e laterais conforme as medidas do armário; confeccionados em MDP com 18mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico.

Fundo conforme as medidas do armário; confeccionado em MDP com 15mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico.

02 (duas) Prateleiras internas medindo aproximadamente 440mm de profundidade, confeccionadas em MDP com 18mm de espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico. A prateleira deverá ter altura regulável e ser sustentada por pinos de aço com acabamento cromado nas laterais do armário.

Portas de giro confeccionadas em MDP com 18mm de espessura, revestidas em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 2mm de espessura e quinas arredondadas com raio ergonômico de 2mm; colada pelo sistema Hot-melt e respeitando a cor e a tonalidade do laminado melamínico. Dobradiças com abertura de 110 graus e mola de pressão, com acabamento niquelado, com caneco de fixação em uma cavidade de 35mm, sendo fixada a porta e lateral por parafusos auto-atarrachantes. Puxadores embutidos, em metal, em formato e dimensão compatíveis com o padrão do armário. Fechamento mediante ferrolho interno e fechadura modelo lingueta, com acabamento seguindo o padrão dos puxadores. Duas chaves escamoteáveis (principal e reserva).

Rodapé seguindo as medidas de largura e profundidade do armário, confeccionado em tubo de aço de 40x20mm. Tratamento anticorrosivo, pintura epóxi e secagem em estufa na cor a definir. Fixado à base do armário por buchas metálicas M6 e parafusos de rosca milimétrica. Dotado de 04 sapatas reguláveis com rosca M6, com possibilidade de regulagem de até 20mm.

Fixação dos componentes, quando não especificada, deverá ser através de parafusos do tipo mini-fix ou parafusos e buchas metálicas prefixadas no MDP.

Garantia de fábrica mínima de 5 anos e Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE;

Forma de análise mediante amostra, catálogo ou ficha técnica do fabricante;

Marca de referência: MJT GRIF/AMAZONAS.

Observação: Serão aceitas variações de até 5% (cinco por cento) nas medidas apresentadas nas especificações acima, desde que sejam observadas as normas regulamentadoras da ABNT e NR-17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho, bem como não comprometam a funcionalidade e a composição com o mobiliário existente na sede do TRE-CE.

Un

25

3

Gaveteiro volante

Gaveteiro volante medindo 350mm de largura, 500mm de profundidade e 630mm de altura, com um vão superior e 03 gavetas, fechamento por chave. Cor gelo TX ou a definir.

Tampo Superior confeccionado em MDP com 18 mm de espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de PVC maciço com, no mínimo, 2,0 mm de espessura mínima e com as quinas arredondadas com raio ergonômico de 2,0 mm; coladas pelo processo “Hot Melting”, respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico.

Laterais e Fundo confeccionados em MDP com 15mm revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão; partes frontal, laterais e posterior com bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1,5 mm de espessura com as quinas arredondadas com raio ergonômico de 2,0 mm respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico.

Prateleira confeccionada em MDP com 15 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão, fixada sobre as gavetas, constituindo um vão entre o tampo superior as gavetas.

Base confeccionada em MDP com 15 mm de espessura revestida em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão, dotado de quatro rodízios duplos em nylon, fixados em travessas de madeira maciça.

Gavetas: 03 gavetas com frente confeccionada em MDP com 15 mm de espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1,5 mm de espessura com quinas arredondadas com raio ergonômico de 2,0 mm respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico. Dotadas de puxadores metálicos embutidos na cor a definir e ainda com stop em silicone para quando a gaveta for fechada não tenha impacto direto com a lateral da caixa, evitando danos ao material e prolongando a vida útil das gavetas.

Corpo das gavetas em chapa de aço # 24 dobrada com tratamento de fosfatização por imersão e pintura epóxi pó eletrostática com polimerização em estufa na cor a definir. Dotadas de laterais corrediças deslizantes, possibilitando a projeção da gaveta para fora do corpo do gaveteiro com travamento, evitando a queda acidental da gaveta.

Fechadura na frente da primeira gaveta com 2 chaves escamoteáveis e sistema de tranca simultânea do conjunto de gavetas. 1ª gaveta dotada de um porta-lápis com divisões internas para uma melhor distribuição dos materiais e acessórios para auxiliar nas atividades diárias.

Garantia de fábrica mínima de 5 anos e Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE;

Forma de análise mediante amostra, catálogo ou ficha técnica do fabricante;

Marca de referência: MJT GRIF/AMAZONAS.

Observação: Serão aceitas variações de até 5% (cinco por cento) nas medidas apresentadas nas especificações acima, desde que sejam observadas as normas regulamentadoras da ABNT e NR-17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho, bem como não comprometam a funcionalidade e a composição com o mobiliário existente na sede do TRE-CE.

Un

93

4

Mesa retangular para trabalho

Mesa retangular para trabalho e atendimento sem gavetas medindo 1400mm de largura, 700mm de profundidade e 740mm de altura. Cor gelo TX ou a definir.

Tampo com medidas em conformidade com a largura e profundidade da mesa, confeccionado em MDF com 25 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de PVC maciço com, no mínimo, 1,5 mm de espessura; coladas pelo processo “Hot Melting” devendo receber acabamento frezado configurando raio de derivados plásticos flexíveis com abertura para evitar pressionar os fios. Nas junções entre as bordas posteriores e laterais, deverá possuir um corte em formato de pequeno arco de tal forma a contornar cada coluna de sustentação.

Painel frontal cego medindo 1400x360, suspenso do piso de 340 mm a 400 mm, recuado 150 mm em relação à borda posterior do tampo, confeccionado em MDF 18 mm, revestida em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão e dotado de eletrocalha em aço medindo 1280 mm de comprimento por 90 mm de altura e 60 mm de profundidade, com entalhes para instalação de tomada universal e com divisão interna para lançamento em separado de cabos elétricos, lógicos/telefonia, instalada horizontalmente ao longo do painel frontal.

Estrutura em alumínio extrudado: Colunas de sustentação confeccionadas em alumínio extrudado, de formato circular com diâmetro entre 90 e 100mm, pintada em epóxi na cor alumínio pelo sistema eletrostático, permitindo a passagem dos cabos de lógica, elétrica e telefonia. Acabamento superior e inferior em poliestireno injetado de alto impacto e dotada de sapata reguladora de nível.

Pés estabilizadores confeccionados em alumínio fundido, de formato arqueado e dotado, na extremidade, de sapata reguladora de nível em poliestireno de alto impacto com diâmetro de 80 mm para corrigir desnivelamentos do piso. Medindo 95 mm (altura), 380 mm (profundidade ) e 50 mm (espessura). Fixado à coluna através de um prisma sem parafuso e um parafuso allen M6x20.

Mãos francesas simples: confeccionada em alumínio fundido, de formato arqueado com um ponto de fixação na extremidade. Medindo 95 mm (a), 410 mm (p) e 35 mm (espessura). Fixadas às colunas de sustentação através de parafusos e porcas tipo prisma e fixadas aos componentes em MDF através de parafusos e buchas tipo ZAMAK ou similar.

Forma de análise mediante amostra, catálogo ou ficha técnica do fabricante;

Marca de referência: MJT GRIF/AMAZONAS.

Garantia: garantia de fábrica mínima de 5 anos e Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE.

Observação: Serão aceitas variações de até 5% (cinco por cento) nas medidas apresentadas nas especificações acima, desde que sejam observadas as normas regulamentadoras da ABNT e NR-17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho, bem como não comprometam a funcionalidade e a composição com o mobiliário existente na sede do TRE-CE.

Un

25

5

Mesa para reunião

Mesa para reunião medindo 3000 de largura, 1300 de profundidade e 740mm de altura. Cor gelo TX ou a definir.

Tampo retangular constituído em MDP de 25 mm de espessura, revestida em laminado melamínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces, borda frontal e posterior com acabamento em fita de PVC de 3 mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt em todo seu perímetro, com raio mínimo de 2,5 mm. Bordas transversais com acabamento em fita de PVC de 2 mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt em todo seu perímetro. Sustentação do tampo pelas extremidades por 08 Unidades de mãos francesas Duplas, medindo 400 X 95 X 25 mm em alumínio fundido com tratamento desengraxante paikor, pintada em epóxi na cor (a definir) pelo sistema eletrostático e curado em estufa, de formato arredondado, acoplada à coluna estrutural através de parafuso sextavado interno (allen) e porca prismática e às superfícies, através de buchas metálicas e parafusos M6 rosca métrica.

01 (um) painel frontal confeccionado em M.D.F. (Médium Density Fibber) ou em MDP, com 18 mm. de espessura, revestida em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão, cor gelo TX ou a definir.

02(duas) caixas de tomadas sendo 04 pontos para elétrica e 04 pontos para RJ45 com respectivas tomadas, (04 tomadas elétricas e 04 RJ45), confeccionada em chapa de aço#22 com tampa báscula, tratamento desengraxante paikor, pintado na cor Gelo.

01 calha horizontal de fiação em chapa de aço, fosfatada através de 09 banhos de imersão, pintada em epóxi na cor gelo, pelo sistema eletrostático e curada em estufa, permitindo a passagem da fiação em 02 dutos independentes para elétrica e lógica/ telefonia.

03 (três) colunas estruturis alumínio extrudado, em alumínio extrudado medindo Ø 90x 740 mm, com tratamento desengraxante paikor, pintado em epóxi na cor gelo, pelo sistema eletrostático e curado em estufa, diâmetro de 90 mm, divididas em oito (8) canaletas verticais com angulações de 45º, permitindo o acoplamento das superfícies de trabalho e painéis divisórios. Acabamento superior e inferior em poliestireno injetado de alto impacto, diâmetro de 95 mm. Sapata reguladora de nível com base em poliestireno injetado de alto impacto, diâmetro de 80 mm e parafuso M8 rosca métrica.

01(uma) canaleta de fiação vertical Material: PVC extrudado. Possui a função de ocultar a alimentação de cabos do piso até a canaleta de aço. É encaixada sob pressão no orifício da coluna, logo abaixo da mão francesa.

Internamente, possui tripla divisão que possibilita o isolamento dos três tipos de cabos. (lógica, telefonia e elétrica). Fornecida apenas em uma cor gelo.

06 (seis) pés estabilizadores, em alumínio fundido de formato arqueado, medindo 95 mm (altura), 380 mm (profundidade) e 40 mm (espessura), com tratamento desengraxante paikor, pintada em epóxi na cor (a definir) pelo sistema eletrostático curado em estufa, acoplada à coluna estrutural através de parafuso sextavado interno (allen) e porca quadrada (prisma) com rosca M6 métrica. Sapata reguladora de nível em poliestireno injetado de alto impacto, diâmetro de 80 mm e parafuso M8 rosca métrica.

Componentes metálicos: todos os componentes metálicos, quando não especificados, deverão ser em alumínio fundido ou aço, passando por tratamento de fosfatização por imersão, permitindo que as partes internas dos tubos, travessas e demais componentes também recebam o tratamento, aumentando a capacidade de ancoragem da tinta. Peças metálicas com pintura epóxi pó.

Forma de análise mediante amostra, catálogo ou ficha técnica do fabricante;

Marca de referência: MJT GRIF/AMAZONAS.

Garantia: garantia de fábrica mínima de 5 anos e Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE.

Un

21

 

1.2. Terminada a fase de lances, a licitante vencedor enviará para o endereço eletrônico sepat@tre-ce.jus.br, no prazo de 2 (dois) dias úteis, manual, catálogo ou ficha técnica do fabricante contendo a marca, modelo e as características do item ofertado de maneira que se possa aferir as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

1.2.1. O catálogo, manual ou ficha técnica será submetido à análise comparativa com os aspectos técnicos e qualitativos exigidos no Edital, sendo rejeitado caso não contenham informações suficientes para análise, ou sejam mera reprodução das especificações editalícias.

1.2.2. Durante a fase de análise da documentação pertinente ao material ofertado, o setor responsável poderá solicitar esclarecimentos de natureza técnica ao fabricante e/ou providências complementares à empresa proponente.

1.2.3. Em sendo desaprovado o item ofertado pelo licitante vencedor da fase de lances, o Pregoeiro notificará o licitante classificado em segundo lugar para, observados os procedimentos dos subitens anteriores, também apresentar manual, ficha técnica ou catálogo do fabricante do seu produto.

1.2.4. Os procedimentos dos itens acima deverão ser repetidos até que seja verificada a compatibilidade das informações do manual ou ficha técnica com as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

1.3. Havendo divergência entre a descrição do objeto constante do Edital e de seus anexos e a descrição constante no sistema eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal (SIASG/COMPRASNET), prevalecerá sempre a constante do presente instrumento convocatório.

2.8. Fica vedada a participação, nesta licitação, de empresa que possua, entre seus sócios, servidor ou dirigente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em observância ao disposto no § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133/2021.

2.9. As informações necessárias à verificação do cumprimento das condições elencadas nos itens anteriores poderão ser obtidas em qualquer registro cadastral dos órgãos ou entidades da Administração Pública, aí incluídos os sites do SICAF, do Portal da Transparência, sítio da Receita Federal e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, nos termos do acórdão nº 1.793/2011, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

2.10. O impedimento de que trata o item 2.6.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
2.11. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
2.12. O disposto nos itens 2.6.2 e 2.6.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.
2.12. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.
2.13. A vedação de que trata o item 2.5.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

 

3. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

 

3.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço cotado por item, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

3.2. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:

3.2.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

3.2.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

3.2.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

3.2.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

3.3. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.4. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.

3.4.1. A falsidade da declaração de que trata o item 3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

3.5. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública.

3.6. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.

3.7. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances, através da ferramenta do Comprasnet.

3.8. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:

a. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta;

b. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima.

3.9. O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço.

3.10. O valor final mínimo parametrizado possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

3.11. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.

3.12. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

 

4.6. Eventuais erros no preenchimento da proposta não são motivos para a desclassificação da mesma, quando esta puder ser ajustada pela licitante, sem a majoração do preço ofertado e sempre obedecendo-se ao prazo previsto no item 4.5.

5. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, FORMULAÇÃO DE LANCES E CRITÉRIO DE JULGAMENTO

5.11.2. Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

5.11.3. No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance.

5.11.4. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

5.11.5. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.

5.17.5.1.disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

5.17.5.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;

5.17.5.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;

5.17.5.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

5.17.6.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública;

5.17.6.2. empresas brasileiras;

5.17.6.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

5.17.6.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

6.1.1. SICAF;

6.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis); e

6.1.3.Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep).

6.7.1.que o custo da licitante não ultrapasse o valor da proposta; e

6.7.2. a existência de custos de oportunidades capazes de justificar o vulto da oferta.

7. DA FASE DE HABILITAÇÃO

7.1.1. Comprovante da inexistência de registro impeditivo no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, ambas da Controladoria-Geral da União;

7.1.2. Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça;

7.1.3. Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União;

7.1.4. Poderá haver a substituição das consultas dos subitens acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/);

7.1.5. Constatada a existência de sanção, a licitante será inabilitada por falta de condição de participação.

7.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

7.2.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

7.2.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

7.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

7.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, especialmente quanto á quitação do tributo ICMS;

7.2.5.1. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

7.2.6. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

7.3. Caso os registros constantes do SICAF não estejam atualizados ou se encontrem fora do prazo de validade, os documentos comprobatórios da regularidade fiscal previstos na legislação deverão ser encaminhados ao(à) pregoeiro(a) como anexo, via sistema Compras.gov.br, na forma e no prazo definidos neste edital.

7.3.1. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficias emissores de certidões feita pelo(a) pregoeiro(a) lograr êxito em encontrar a(s) certidão (ões) válida(s).

7.3.2. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a comprovação exigida para efeito de regularidade fiscal e trabalhista (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) obedecerá o seguinte:

7.3.2.1. Será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a regularização dessa documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, conforme previsto no art. 43, §1º, da Lei Complementar n.º 123/2006;

7.3.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto na alínea anterior, implicará na inabilitação da licitante.

7.4. Para fins de habilitação, a licitante também deverá apresentar a seguinte documentação:

7.4.1. declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, os termos do art. 63, inc. I, da Lei n.º 14.133/2021;

7.4.2. declaração de que suas propostas compreendem a integralidade os custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, nos termos do art. 63, § 1º, da Lei n.º 14.133/2021;

7.4.3. declaração de inexistência de impedimento à sua habilitação e comunicação imediata de superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante;

7.4.4. manifestação de ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento objeto desta licitação;

7.4.5. declaração de observância dos incisos III e IV do art. 1º e cumprimento do disposto no inciso III do art. 5º, da Constituição Federal, que veda o tratamento desumano ou degradante;

7.4.6. declaração de cumprimento as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitação da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;

7.4.7. declaração de cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis;

7.4.8. declaração de cumprimento do art. 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal, que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

7.4.9. As declarações previstas neste item 7.3 deverão ser preenchidas pela licitante no sistema Compras.gov.br e serão consultadas pelo(a) pregoeiro(a) durante a sessão, para posterior juntada ao processo administrativo.

7.7.1. mediante solicitação por arquivo anexo ao sistema Compras.gov.br; ou

7.7.2. escaneadas e enviadas para o e-mail aslic@tre-ce.jus.br ou npr@tre-ce.jus.br ou ainda licitacoestrece@gmail.com.

 

8.3.1. a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;

8.3.2. o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;

 

9.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

9.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

9.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

9.1.2.4. deixar de apresentar amostra;

9.1.2.5.apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

a) multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10% (dez por cento), ultrapassado esse limite, poderá ser caracterizada a inexecução total do objeto;

b) multa moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 10% (dez por cento), pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia;

c) multa compensatória de até 5% (cinco por cento) sobre o total do contrato pela sua inexecução parcial e de até 10% (dez por cento) sobre o total do Contrato, no caso de inexecução total do objeto;

a. Convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;

b. Adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. ANEXO I – Modelo de Proposta

  2. ANEXO II – Termo de Referência

  3. ANEXO III - Estudos Técnicos Peliminares

  4. ANEXO IV – Minuta de Termo de Contrato

  5. ANEXO V – Preços de Referência.

 

Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.

 

Assessoria Técnica de Aquisições, Licitações e Contratos

 

 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90002/2024 - TRE/CE

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

 

 

Dados da Empresa(NOME e CNPJ):

Endereço(incluindo CEP):

Fone e e-mail comercial:

Validade da proposta:

Prazo de entrega:

Dados Bancários:

 

Proposta de preços para fornecimento de mobiliário, conforme especificações abaixo e no Anexo II – Termo de Referência.

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID

QUANT

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO TOTAL

1

Armário baixo para escritório

Armário baixo para escritório com portas de giro medindo 900 mm de largura x 500 mm de profundidade x 740 mm de altura e 1 prateleira intermediária. Cor gelo TX ou a definir.

Tampo superior conforme as medidas de largura e profundidade do armário. Confeccionado em MDP com 25 mm de espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC maciço com, no mínimo, 2 mm de espessura e quinas arredondadas com raio ergonômico de 2,5 mm; colada pelo sistema Hot-melt e respeitando a cor e a tonalidade do laminado melamínico.

Base, laterais conforme as medidas do armário; confeccionados em MDP com 18 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1 mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico.

Fundo conforme as medidas do armário; confeccionado em MDP com 15 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1 mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico.

1 (uma) Prateleira interna medindo aproximadamente 440 mm de profundidade, confeccionadas em MDP com 18 mm de espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1 mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico. A prateleira deverá ter altura regulável e ser sustentada por pinos de aço com acabamento cromado nas laterais do armário.

Portas de giro confeccionadas em MDP com 18 mm de espessura, revestidas em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 2 mm de espessura e quinas arredondadas com raio ergonômico de 2 mm; colada pelo sistema Hot-melt e respeitando a cor e a tonalidade do laminado melamínico. Dobradiças com abertura de 110 graus e mola de pressão, com acabamento niquelado, com caneco de fixação em uma cavidade de 35mm, sendo fixada a porta e lateral por parafusos auto atarrachantes. Puxadores embutidos, em metal, com formato e dimensão compatíveis com o padrão do armário. Fechamento mediante ferrolho interno e fechadura modelo lingueta, com acabamento seguindo o padrão dos puxadores. Duas chaves escamoteáveis (principal e reserva).

Rodapé seguindo as medidas de largura e profundidade do armário, confeccionado em tubo de aço de 40x20mm. Tratamento anticorrosivo, pintura epóxi e secagem em estufa na cor a definir. Fixado à base do armário por buchas metálicas M6 e parafusos de rosca milimétrica. Dotado de 04 sapatas reguláveis com rosca M6, com possibilidade de regulagem de até 20mm.

Fixação dos componentes, quando não especificada, deverá ser através de parafusos do tipo mini-fix ou parafusos e buchas metálicas prefixadas no MDP.

Forma de análise mediante amostra, catálogo ou ficha técnica do fabricante;

Marca de referência: MJT GRIF/AMAZONAS.

Garantia: garantia de fábrica mínima de 5 anos e Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE.

Observação: Serão aceitas variações de até 5% (cinco por cento) nas medidas apresentadas nas especificações acima, desde que sejam observadas as normas regulamentadoras da ABNT e NR-17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho, bem como não comprometam a funcionalidade e a composição com o mobiliário existente na sede do TRE-CE.

Marca/Modelo:

Un

25

R$…….,…..

R$…….,…..

2

Armário médio para escritório

Armário médio para escritório com duas portas de giro medindo 900mm de largura x 500mm de profundidade x 1100mm de altura, fechamento por chave e 02 prateleiras intermediárias. Cor gelo TX ou a definir.

Descrição geral: Armário médio para escritório com portas de giro medindo 900mm de largura x 500mm de profundidade x 1100mm de altura e 2 prateleiras intermediárias.

Tampo superior conforme as medidas de largura e profundidade do armário. Confeccionado em MDP com 25mm de espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC maciço com, no mínimo, 2mm de espessura e quinas arredondadas com raio ergonômico de 2,5 mm; colada pelo sistema Hot-melt e respeitando a cor e a tonalidade do laminado melamínico.

Base e laterais conforme as medidas do armário; confeccionados em MDP com 18mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico.

Fundo conforme as medidas do armário; confeccionado em MDP com 15mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico.

02 (duas) Prateleiras internas medindo aproximadamente 440mm de profundidade, confeccionadas em MDP com 18mm de espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico. A prateleira deverá ter altura regulável e ser sustentada por pinos de aço com acabamento cromado nas laterais do armário.

Portas de giro confeccionadas em MDP com 18mm de espessura, revestidas em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 2mm de espessura e quinas arredondadas com raio ergonômico de 2mm; colada pelo sistema Hot-melt e respeitando a cor e a tonalidade do laminado melamínico. Dobradiças com abertura de 110 graus e mola de pressão, com acabamento niquelado, com caneco de fixação em uma cavidade de 35mm, sendo fixada a porta e lateral por parafusos auto-atarrachantes. Puxadores embutidos, em metal, em formato e dimensão compatíveis com o padrão do armário. Fechamento mediante ferrolho interno e fechadura modelo lingueta, com acabamento seguindo o padrão dos puxadores. Duas chaves escamoteáveis (principal e reserva).

Rodapé seguindo as medidas de largura e profundidade do armário, confeccionado em tubo de aço de 40x20mm. Tratamento anticorrosivo, pintura epóxi e secagem em estufa na cor a definir. Fixado à base do armário por buchas metálicas M6 e parafusos de rosca milimétrica. Dotado de 04 sapatas reguláveis com rosca M6, com possibilidade de regulagem de até 20mm.

Fixação dos componentes, quando não especificada, deverá ser através de parafusos do tipo mini-fix ou parafusos e buchas metálicas prefixadas no MDP.

Garantia de fábrica mínima de 5 anos e Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE;

Forma de análise mediante amostra, catálogo ou ficha técnica do fabricante;

Marca de referência: MJT GRIF/AMAZONAS.

Observação: Serão aceitas variações de até 5% (cinco por cento) nas medidas apresentadas nas especificações acima, desde que sejam observadas as normas regulamentadoras da ABNT e NR-17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho, bem como não comprometam a funcionalidade e a composição com o mobiliário existente na sede do TRE-CE.

Marca/Modelo:

Un

25

R$…….,…..

R$…….,…..

3

Gaveteiro volante

Gaveteiro volante medindo 350mm de largura, 500mm de profundidade e 630mm de altura, com um vão superior e 03 gavetas, fechamento por chave. Cor gelo TX ou a definir.

 

Tampo Superior confeccionado em MDP com 18 mm de espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de PVC maciço com, no mínimo, 2,0 mm de espessura mínima e com as quinas arredondadas com raio ergonômico de 2,0 mm; coladas pelo processo “Hot Melting”, respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico.

Laterais e Fundo confeccionados em MDP com 15mm revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão; partes frontal, laterais e posterior com bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1,5 mm de espessura com as quinas arredondadas com raio ergonômico de 2,0 mm respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico.

Prateleira confeccionada em MDP com 15 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão, fixada sobre as gavetas, constituindo um vão entre o tampo superior as gavetas.

Base confeccionada em MDP com 15 mm de espessura revestida em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão, dotado de quatro rodízios duplos em nylon, fixados em travessas de madeira maciça.

Gavetas: 03 gavetas com frente confeccionada em MDP com 15 mm de espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1,5 mm de espessura com quinas arredondadas com raio ergonômico de 2,0 mm respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico. Dotadas de puxadores metálicos embutidos na cor a definir e ainda com stop em silicone para quando a gaveta for fechada não tenha impacto direto com a lateral da caixa, evitando danos ao material e prolongando a vida útil das gavetas.

Corpo das gavetas em chapa de aço # 24 dobrada com tratamento de fosfatização por imersão e pintura epóxi pó eletrostática com polimerização em estufa na cor a definir. Dotadas de laterais corrediças deslizantes, possibilitando a projeção da gaveta para fora do corpo do gaveteiro com travamento, evitando a queda acidental da gaveta.

Fechadura na frente da primeira gaveta com 2 chaves escamoteáveis e sistema de tranca simultânea do conjunto de gavetas. 1ª gaveta dotada de um porta-lápis com divisões internas para uma melhor distribuição dos materiais e acessórios para auxiliar nas atividades diárias.

Garantia de fábrica mínima de 5 anos e Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE;

Forma de análise mediante amostra, catálogo ou ficha técnica do fabricante;

Marca de referência: MJT GRIF/AMAZONAS.

Observação: Serão aceitas variações de até 5% (cinco por cento) nas medidas apresentadas nas especificações acima, desde que sejam observadas as normas regulamentadoras da ABNT e NR-17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho, bem como não comprometam a funcionalidade e a composição com o mobiliário existente na sede do TRE-CE.

Marca/Modelo:

Un

93

R$…….,…..

R$…….,…..

4

Mesa retangular para trabalho

Mesa retangular para trabalho e atendimento sem gavetas medindo 1400mm de largura, 700mm de profundidade e 740mm de altura. Cor gelo TX ou a definir.

Tampo com medidas em conformidade com a largura e profundidade da mesa, confeccionado em MDF com 25 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de PVC maciço com, no mínimo, 1,5 mm de espessura; coladas pelo processo “Hot Melting” devendo receber acabamento frezado configurando raio de derivados plásticos flexíveis com abertura para evitar pressionar os fios. Nas junções entre as bordas posteriores e laterais, deverá possuir um corte em formato de pequeno arco de tal forma a contornar cada coluna de sustentação.

Painel frontal cego medindo 1400x360, suspenso do piso de 340 mm a 400 mm, recuado 150 mm em relação à borda posterior do tampo, confeccionado em MDF 18 mm, revestida em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão e dotado de eletrocalha em aço medindo 1280 mm de comprimento por 90 mm de altura e 60 mm de profundidade, com entalhes para instalação de tomada universal e com divisão interna para lançamento em separado de cabos elétricos, lógicos/telefonia, instalada horizontalmente ao longo do painel frontal.

Estrutura em alumínio extrudado: Colunas de sustentação confeccionadas em alumínio extrudado, de formato circular com diâmetro entre 90 e 100mm, pintada em epóxi na cor alumínio pelo sistema eletrostático, permitindo a passagem dos cabos de lógica, elétrica e telefonia. Acabamento superior e inferior em poliestireno injetado de alto impacto e dotada de sapata reguladora de nível.

Pés estabilizadores confeccionados em alumínio fundido, de formato arqueado e dotado, na extremidade, de sapata reguladora de nível em poliestireno de alto impacto com diâmetro de 80 mm para corrigir desnivelamentos do piso. Medindo 95 mm (altura), 380 mm (profundidade ) e 50 mm (espessura). Fixado à coluna através de um prisma sem parafuso e um parafuso allen M6x20.

Mãos francesas simples: confeccionada em alumínio fundido, de formato arqueado com um ponto de fixação na extremidade. Medindo 95 mm (a), 410 mm (p) e 35 mm (espessura). Fixadas às colunas de sustentação através de parafusos e porcas tipo prisma e fixadas aos componentes em MDF através de parafusos e buchas tipo ZAMAK ou similar.

Forma de análise mediante amostra, catálogo ou ficha técnica do fabricante;

Marca de referência: MJT GRIF/AMAZONAS.

Garantia: garantia de fábrica mínima de 5 anos e Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE.

Observação: Serão aceitas variações de até 5% (cinco por cento) nas medidas apresentadas nas especificações acima, desde que sejam observadas as normas regulamentadoras da ABNT e NR-17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho, bem como não comprometam a funcionalidade e a composição com o mobiliário existente na sede do TRE-CE.

Marca/Modelo:

Un

25

R$…….,…..

R$…….,…..

5

Mesa para reunião

Mesa para reunião medindo 3000 de largura, 1300 de profundidade e 740mm de altura. Cor gelo TX ou a definir.

 

Tampo retangular constituído em MDP de 25 mm de espessura, revestida em laminado melamínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces, borda frontal e posterior com acabamento em fita de PVC de 3 mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt em todo seu perímetro, com raio mínimo de 2,5 mm. Bordas transversais com acabamento em fita de PVC de 2 mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt em todo seu perímetro. Sustentação do tampo pelas extremidades por 08 Unidades de mãos francesas Duplas, medindo 400 X 95 X 25 mm em alumínio fundido com tratamento desengraxante paikor, pintada em epóxi na cor (a definir) pelo sistema eletrostático e curado em estufa, de formato arredondado, acoplada à coluna estrutural através de parafuso sextavado interno (allen) e porca prismática e às superfícies, através de buchas metálicas e parafusos M6 rosca métrica.

01 (um) painel frontal confeccionado em M.D.F. (Médium Density Fibber) ou em MDP, com 18 mm. de espessura, revestida em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão, cor gelo TX ou a definir.

02(duas) caixas de tomadas sendo 04 pontos para elétrica e 04 pontos para RJ45 com respectivas tomadas, (04 tomadas elétricas e 04 RJ45), confeccionada em chapa de aço#22 com tampa báscula, tratamento desengraxante paikor, pintado na cor Gelo.

01 calha horizontal de fiação em chapa de aço, fosfatada através de 09 banhos de imersão, pintada em epóxi na cor gelo, pelo sistema eletrostático e curada em estufa, permitindo a passagem da fiação em 02 dutos independentes para elétrica e lógica/ telefonia.

03 (três) colunas estruturis alumínio extrudado, em alumínio extrudado medindo Ø 90x 740 mm, com tratamento desengraxante paikor, pintado em epóxi na cor gelo, pelo sistema eletrostático e curado em estufa, diâmetro de 90 mm, divididas em oito (8) canaletas verticais com angulações de 45º, permitindo o acoplamento das superfícies de trabalho e painéis divisórios. Acabamento superior e inferior em poliestireno injetado de alto impacto, diâmetro de 95 mm. Sapata reguladora de nível com base em poliestireno injetado de alto impacto, diâmetro de 80 mm e parafuso M8 rosca métrica.

01(uma) canaleta de fiação vertical Material: PVC extrudado. Possui a função de ocultar a alimentação de cabos do piso até a canaleta de aço. É encaixada sob pressão no orifício da coluna, logo abaixo da mão francesa.

Internamente, possui tripla divisão que possibilita o isolamento dos três tipos de cabos. (lógica, telefonia e elétrica). Fornecida apenas em uma cor gelo.

06 (seis) pés estabilizadores, em alumínio fundido de formato arqueado, medindo 95 mm (altura), 380 mm (profundidade) e 40 mm (espessura), com tratamento desengraxante paikor, pintada em epóxi na cor (a definir) pelo sistema eletrostático curado em estufa, acoplada à coluna estrutural através de parafuso sextavado interno (allen) e porca quadrada (prisma) com rosca M6 métrica. Sapata reguladora de nível em poliestireno injetado de alto impacto, diâmetro de 80 mm e parafuso M8 rosca métrica.

Componentes metálicos: todos os componentes metálicos, quando não especificados, deverão ser em alumínio fundido ou aço, passando por tratamento de fosfatização por imersão, permitindo que as partes internas dos tubos, travessas e demais componentes também recebam o tratamento, aumentando a capacidade de ancoragem da tinta. Peças metálicas com pintura epóxi pó.

Forma de análise mediante amostra, catálogo ou ficha técnica do fabricante;

Marca de referência: MJT GRIF/AMAZONAS.

Garantia: garantia de fábrica mínima de 5 anos e Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE.

Marca/Modelo:

Un

21

R$…….,…..

R$…….,…..

 

 

Declaramos que, nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, custos, e demais despesas necessárias ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos.

Declaramos que estamos de acordo com todas as exigências constantes no Edital e no Termo de Referência – Anexo II do Pregão Eletrônico 02/2024.

Declaramos que os produtos cotados nesta proposta atendem aos requisitos de sustentabilidade exigidos no Edital e no Termo de Referência – Anexo II do Pregão Eletrônico 02/2024.

 

 

_________________/____, de de 2024.

________________________________________

Nome do Representante Legal

RG. e CPF:

 

 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90002/2024 - TRE/CE

ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA

 

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1. Aquisição, montagem e instalação de mobiliário de escritório para utilização pelos cartórios eleitorais de Fortaleza no prédio da nova sede do TRE/CE nos termos da tabela abaixo, padronização de acordo com os demais bens em uso naquele prédio, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

 

 

LOTE 1 - Mobiliário para escritório

 

 

 

Item

Descrição

CATMAT

Unidade de Medida

Quantidade

1

Armário baixo para escritório

Armário baixo para escritório com portas de giro medindo 900 mm de largura x 500 mm de profundidade x 740 mm de altura e 1 prateleira intermediária. Cor gelo TX ou a definir.

Tampo superior conforme as medidas de largura e profundidade do armário. Confeccionado em MDP com 25 mm de espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC maciço com, no mínimo, 2 mm de espessura e quinas arredondadas com raio ergonômico de 2,5 mm; colada pelo sistema Hot-melt e respeitando a cor e a tonalidade do laminado melamínico.

Base, laterais conforme as medidas do armário; confeccionados em MDP com 18 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1 mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico.

Fundo conforme as medidas do armário; confeccionado em MDP com 15 mm de espessura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1 mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico.

1 (uma) Prateleira interna medindo aproximadamente 440 mm de profundidade, confeccionadas em MDP com 18 mm de espessura revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 1 mm de espessura respeitando a cor e tonalidade do laminado melamínico. A prateleira deverá ter altura regulável e ser sustentada por pinos de aço com acabamento cromado nas laterais do armário.

Portas de giro confeccionadas em MDP com 18 mm de espessura, revestidas em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão. Bordas retas com acabamento em fita de borda de PVC com, no mínimo, 2 mm de espessura e quinas arredondadas com raio ergonômico de 2 mm; colada pelo sistema Hot-melt e respeitando a cor e a tonalidade do laminado melamínico. Dobradiças com abertura de 110 graus e mola de pressão, com acabamento niquelado, com caneco de fixação em uma cavidade de 35mm, sendo fixada a porta e lateral por parafusos auto atarrachantes. Puxadores embutidos, em metal, com formato e dimensão compatíveis com o padrão do armário. Fechamento mediante ferrolho interno e fechadura modelo lingueta, com acabamento seguindo o padrão dos puxadores. Duas chaves escamoteáveis (principal e reserva).

Rodapé seguindo as medidas de largura e profundidade do armário, confeccionado em tubo de aço de 40x20mm. Tratamento anticorrosivo, pintura epóxi e secagem em estufa na cor a definir. Fixado à base do armário por buchas metálicas M6 e parafusos de rosca milimétrica. Dotado de 04 sapatas reguláveis com rosca M6, com possibilidade de regulagem de até 20mm.

Fixação dos componentes, quando não especificada, deverá ser através de parafusos do tipo mini-fix ou parafusos e buchas metálicas prefixadas no MDP.

Forma de análise mediante amostra, catálogo ou ficha técnica do fabricante;

Marca de referência: MJT GRIF/AMAZONAS.

Garantia: garantia de fábrica mínima de 5 anos e Assistência técnica prestada em Fortaleza-CE.

Observação: Serão aceitas variações de até 5% (cinco por cento) nas medidas apresentadas nas especificações acima, desde que sejam observadas as normas regulamentadoras da ABNT e NR-17 (ergonomia) do Ministério do Trabalho, bem como não comprometam a funcionalidade e a composição com o mobiliário existente na sede do TRE-CE.